A agenda da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro tem a diminuição do tamanho do estado — por intermédio de desinvestimentos e privatizações — como uma das premissas básicas. O plano de reduzir o número de estatais, entretanto, anda devagar por causa da pandemia e, ao invés de privatizar, o governo decidiu criar uma nova estatal. Na véspera de Natal, Bolsonaro assinou um decreto para a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.
Segundo o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero “Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, disse em comunicado.
A empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro. “A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos”, diz material divulgado pelo governo. Com a cisão, a Infraero ficará responsável pela infraestrutura aeroportuária, e a NAV Brasil, pelos serviços de navegação aérea”.
A autorização para criar a nova empresa pública foi proposta pelo próprio governo no ano passado via medida provisória e aprovado posteriormente pelo Congresso Nacional. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público. A empresa será fundada com 100% de capital estatal, mas a autorização abre espaço para atuação de sociedade místa, ou seja, com a incorporação de capital privado nos próximos anos.
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