Em aceno a caminhoneiros, Bolsonaro quer ICMS fixo em combustíveis

Para conter a insatisfação da categoria sem tabelar preços, presidente fala em projeto para fixar imposto estadual que incide em diesel e gasolina

Por Victor Irajá Atualizado em 19 fev 2021, 09h49 - Publicado em 5 fev 2021, 12h53

aumento de combustíveis — Aumento de combustíveis (Reinaldo Canato/VEJA.com)

Apesar de dizer-se contra o tabelamento de preços, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira, 5, que o governo trabalha em um projeto de lei para uniformizar a incidência do ICMS, imposto estadual cobrado, entre outros produtos, sobre os combustíveis. O presidente defendeu uma alíquota fixa para o tributo, já que, nos moldes atuais, o imposto varia entre 12% e 25% para o diesel e 25% e 34% para a gasolina, dependendo do estado em que é comercializado. De acordo com Bolsonaro, a alíquota do imposto seria definida nas assembleias estaduais. “Caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”, disse o presidente em entrevista coletiva ao lado de ministros.

É uma medida arriscada. Com o projeto, o governo federal tenta aplainar a insatisfação crescente de caminhoneiros, importante base de apoio de Bolsonaro, com a alta do preço dos combustíveis — e, de quebra, interferir negativamente na arrecadação dos estados, o que nega Bolsonaro. “Os governadores não terão que abrir qualquer arrecadação, afinal de contas, quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa. Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores”, disse ele. Vale lembrar que, a relação de Bolsonaro com os mandatários estaduais se deteriorou muito durante a pandemia da Covid-19 devido a medidas de isolamento propostas por governadores.

Encontrando alternativa ao tabelamento direto e da influência na política de preços da Petrobras, o anúncio do futuro projeto de lei teve repercussão positiva na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. As principais ações da empresa subiam mais de 4,65% ao meio-dia desta sexta. As declarações foram feitas depois de uma reunião onde estiveram presentes o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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A Petrobras anunciou, na semana passada, o segundo aumento de preços da gasolina e do diesel nas refinarias em 2021 — foram dois em menos de dez dias. Tão nocivas para imagem e gestão quanto preços altos são as tentativas de controle de preços por parte das autoridades públicas. Em 2016, às vésperas do impeachment, para tentar controlar a inflação e sua cada vez mais desgastada imagem, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) determinou ao então presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, que usasse a empresa como instrumento político para controlar a variação de preços. Deu no que deu.

A partir do governo Michel Temer (MDB), houve a emancipação da companhia, que passou a ser fiel aos preços praticados pelo mercado internacional, numa medida mais adequada aos princípios de liberalismo na formação de preços, mas que culminou na maior crise econômica do período do emedebista no poder. Graças ao aumento dos preços represados e a volatilidade por conta da estratégia de reajustes diários, a insatisfação dos caminhoneiros culminou em uma greve de nove dias em maio de 2018 — tudo o que Bolsonaro quer evitar. Em sua gestão, os preços de mercado continuaram sendo praticados, mas com correções mais espaçadas. O ex-presidente calcula que a paralisação custou o impacto negativo de 1,2 ponto percentual do crescimento do PIB de 2018. Com o país assolado pela pandemia, porém, não é um risco que o país pode correr. As escolhas são difíceis.