A comissão especial da reforma da Previdência começou a discutir, nesta terça-feira, 18, o parecer apresentado pelo relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Há 147 parlamentares inscritos para darem sua posição sobre o projeto, o que deve estender a discussão para além da sessão presente.
A intenção do presidente da comissão, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é usar as reuniões de terça e quarta-feira para discursos dos parlamentares. Ramos disse esperar um “clima tranquilo”. Os deputados fizeram acordo de procedimento para esta primeira fase. Cada membro da comissão e líder partidário poderá falar por até 15 minutos. Já os deputados que não são membros da comissão terão 10 minutos para discursar.
Se todos os inscritos comparecerem à comissão para falar, os discursos terão duração de cerca de 30 horas. Por isso, ainda não foi marcada uma data para a votação do relatório. No acordo, a oposição se comprometeu a não apresentará requerimentos para obstrução dos trabalhos, enquanto os governistas não apresentarão requerimento para encerramento da discussão. Durante o início dos debates, o relator pediu para que o parlamentar que tiver sugestões de alterações no texto ou dúvidas, além de usar o microfone, também envie por escrito para facilitar o esclarecimento. “Estou aberto para ouvir e melhorar o relatório”, afirmou.
Para votação, no entanto, será necessário pactuar um novo acordo. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há possibilidade de votar o relatório na próxima terça-feira, 25. O relator, Samuel Moreira, também estimou a mesma data.
Alterações
O parecer da PEC foi apresentado à comissão na última quinta-feira. O texto exclui da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) temas polêmicos como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e a permissão para criar a capitalização. A reforma prevê, entre outros pontos, fixar idade mínima para que funcionários da iniciativa pública e privada possam pedir a aposentadoria. Mulheres poderiam pleitear o benefício a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65 anos.
Depois de passar pela comissão especial, a PEC ainda terá de ser analisada pelo plenário da Câmara e necessitará, para ser aprovada, do voto favorável de ao menos 308 deputados, de 513, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado e, se houver alguma alteração na outra casa, volta para a Câmara.
(Com Estadão Conteúdo)
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