O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira, 11, a reunião para discutir o crédito extra de 248,9 bilhões de reais que o governo solicitou ao Congresso Nacional, para não infringir a chamada regra de ouro. Antes da suspensão, a reunião, marcada para esta quarta-feira, chegou a ser interrompida para uma tentativa de acordo entre deputados e senadores, que conversaram a portas fechadas na sala da presidência do colegiado.
O colegiado iniciou nesta manhã a análise do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que, na pior das hipóteses, seriam necessários 146,7 bilhões de reais. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam de ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.
Durante a reunião da comissão nesta manhã, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que vão retomar a discussão sobre o montante necessário, sob o argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. Com o impasse, após reunião dos líderes partidários, a análise do parecer de Rocha foi adiada.
Regra de ouro
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O objetivo do pedido do governo é buscar essa autorização – sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar. A maior parte corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.
“Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas”, disse o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública. “É impensável faltar dinheiro para o BPC.” Se não for aprovado o crédito extra, o governo corre o risco de cometer crime de responsabilidade caso faça o pagamento dessas despesas.
De acordo com o Ministério da Economia, para evitar prejuízo de programas, a autorização de crédito suplementar pelo Congresso Nacional precisa acontecer até meados de junho.
Próximos passos
Depois de aprovado na comissão, o parecer seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que essa votação é prioritária para assegurar “celeridade e tranquilidade” ao Executivo. “Conversei com todos os senadores da comissão, que também tiveram várias audiências com a equipe econômica”, disse.
(Com Agência Câmara Notícias)
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