O estudo do governo de reter o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar o seguro-desemprego foi duramente criticado por representantes de trabalhadores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existem estudos dentro do governo que preveem o uso do FGTS para economizar com o pagamento do seguro-desemprego

Para a Força Sindical, essa medida representa um confisco. “Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado. A ideia demonstra uma total e clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do ministério”, afirma o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da central sindical.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC ), José Carlos Martins, essa proposta não faz o menor sentido. “Não dá para acreditar que se trabalhe com essa possibilidade dentro do governo.”

Hoje, os trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar 100% dos recursos depositados no FGTS assim que dão baixa na carteira. Em seguida, podem entrar com pedido para receber o seguro-desemprego.

O valor do seguro-desemprego e a quantidade de parcelas a serem depositadas varia de acordo com o último salário e tempo trabalhado. São pagas até cinco parcelas de até 1.643,72 reais.

O estudo do governo prevê parcelar o pagamento do FGTS em até três vezes. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário, segundo reportagem do jornal O Globo. Passado esse período, se o trabalhador não conseguir arrumar outro emprego, ele poderia sacar todo o dinheiro do FGTS.

Dessa forma, o governo economizaria com o pagamento das três primeiras parcelas do seguro-desemprego, já que neste período o demitido receberia o FGTS parcelado.

Para Rodolfo Torelly, representante da Força Sindical no grupo Técnico do FGTS, essa medida não cobriria o rombo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. “Com essa medida, o governo vai retardar o saque do seguro e gerar um gap de vantagem de 7 a 8 bilhões de reais. É uma vantagem apenas em um primeiro momento, porque depois os pagamentos e gastos entram em um fluxo que se torna normal.”

Martins, da CBIC, diz que esse estudo evidencia a má gestão do FAT. “O governo quer usar o dinheiro do FGTS, que é bem gerido, para consertar a má gestão do FAT.”

Na opinião dele, o FGTS corre um grande risco se passar a ser usado dessa forma. “O maior risco é faltar dinheiro para habitação e isso sim pioraria a situação econômica do país, gerando desemprego.”

Segundo ele, o saldo do FGTS já foi afetado por medidas recentes do governo, como pagamento de contas inativas, distribuição de rendimentos a correntistas e crédito consignado. “Daqui a pouco não vai ter para casa própria e isso sim vai ser um problema.”

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