Como será feita a privatização da Eletrobras

MP prevê capitalização e golden share, impedindo União de ser acionista majoritária

Por Luisa Purchio Atualizado em 4 jun 2024, 13h29 - Publicado em 24 fev 2021, 18h31

Torre de transmissão de energia elétrica - Eletrobrás — Linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão são vistos durante o nascer do sol em Brasília (DF) - 31/08/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Na terça-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro apresentou no Senado ao lado do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória 1.301. Chamada de “desestatização da Eletrobras”, na prática trata-se de uma proposta de capitalização na qual o governo irá ao mercado financeiro para vender novas ações, mas sem querer deter sua maioria.

Na capitalização, o acionista tem o direito de subscrever as ações novas que serão vendidas, ou seja, comprar o equivalente ao necessário para continuar majoritário na empresa. A MP, porém, estabeleceu que “fica vedado à União subscrever novas ações da Eletrobras na sua desestatização, direta ou indiretamente, por meio de empresa por ela controlada.”

Esse é um ponto importante da medida porque mostra que a abertura da companhia aos mercados é proposta de uma maneira diferente do que ocorreu com a Petrobras, por exemplo. O governo federal possui mais de 50% das ações da petroleira, portanto é acionista majoritário e possui mais de uma cadeira no Conselho. Dessa forma, ela ainda é considerada pelo mercado financeiro uma “estatal” afinal, como aconteceu nesta semana, uma canetada do presidente da República é capaz de mudar a presidência da empresa e derrubar em mais de 20% suas ações.

Já o modelo proposto na MP sobre a Eletrobras afirma que a União não poderá deter ações majoritárias: “A desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União”. Isso não significa, no entanto, que o governo não terá nenhuma ingerência na companhia. A forma como foi colocada na MP abre uma porta bastante propícia para o governo adquirir uma golden share, que em português significa “ação de ouro”. O papel permite que certas decisões sejam feitas apenas pelo acionista detentor desta ação, mesmo que ele seja minoritário. Este é o modelo adotado na privatização da Vale, Embraer e IRB.

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Ainda assim, o texto protege de certa forma o papel do estado, ao estabelecer, entre outras medidas, que para a desestatização acontecer, deverá ser feita uma “reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas” Eletrobras Termonuclear, Eletronuclear e Itaipu Binacional. Além disso, exige alterar o estatuto social para que nenhum acionista ou grupo “exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras”, que não realize “acordos de acionistas para o exercício de direito de voto” e que não crie “ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto” em determinadas deliberações sociais.

Caso a MP seja aprovada e o governo detenha a golden share, esta é uma fórmula que agrada aos investidores, já que significa que o poder de interferência do presidente da companhia é menor do que seria como acionista majoritário. “Eu acredito que o melhor para um país é ter empresas privadas com golden share. O Brasil está com vários problemas estruturais, como o déficit crescente, e se o governo tem estatal ele precisa destinar uma parte do seu orçamento para ela”, diz Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama. “A golden share evita os abusos, mas tem gente que é radicalmente contra por achar que o Estado brasileiro está sendo dado para a iniciativa privada”, diz ele. Não à toa, Bolsonaro apresentou a proposta em meio à forte crise do governo com o mercado financeiro em um aceno de que não rompeu de vez com a agenda liberal. Resta saber se a proposta sobreviverá à crise política.