Conselho aprova resolução para quebrar monopólio d...

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora a Presidência da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia, decidiu nesta segunda-feira , 24, aprovar uma resolução com objetivo de liberar o mercado de gás natural no país. Hoje o setor é dominado pela Petrobras.

Segundo o comunicado, as medidas buscam criar condições para o acesso aos gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de Gás Natural Liquefeito.

A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência da República. O governo apresentará as recomendações no Senado nesta terça, 25, e na Câmara, na quarta, 26. Caberá ao Congresso analisar a apresentação e os dados e decidir o que pode se tornar projeto de lei.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, investimentos na instalação de infraestrutura para atender à demanda do novo mercado de gás natural podem movimentar 34 bilhões de reais até 2032.

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De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apresentar as diretrizes de formação do novo mercado no Rio de Janeiro nesta segunda, o governo federal poderá incentivar estados e Distrito Federal por meio da transferência de recursos e de ajuste fiscal para mudarem a regulação dos serviços de gás canalizado ao promover, entre outros pontos, o fortalecimento das agências reguladoras.

De acordo com a resolução, os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias.

A resolução compreenderá outras medidas em discussão com outros entes para abrir o mercado. A principal delas é o do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já vem discutindo o tema com o governo e deve julgar, nesta quarta, 26, um termo de compromisso com a Petrobras para a adoção de iniciativas no setor.

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Para Guedes, as medidas levarão a uma quebra de dois monopólios, na produção e na distribuição, o que deve baixar o preço da energia. Segundo os cálculos dele, pode haver uma queda de 40% no custo da energia em dois ou três anos a partir do plano, que prevê também renegociações de fornecimento com Bolívia e Argentina.

“Nós vamos ter pelo menos três fontes diferentes, pré-sal, Bolívia e Argentina, vamos jogar tudo numa estrutura. Isso que deve reduzir o preço na energia. Pode ser que energia caia 40% em menos de dois anos. Se o preço da energia cair 40%, o PIB industrial aumenta 8,46%”, disse, acrescentando que a queda nos preços deve chegar também ao botijão de gás.

Guedes não vê motivo para que a Petrobras se oponha às medidas. “A Petrobras já foi monopolista. Se constitucionalmente ela perdeu o monopólio, será que o presidente da Petrobras pode ser contra isso? Ele vai dizer ‘vou manter o monopólio, independentemente da Constituição?”