O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira, 31. Segundo a Receita Federal, 34,2 milhões contribuintes já haviam declarado até as 9h45 desta segunda-feira, 27. A expectativa inicial do fisco é de receber 43 milhões de documentos de ajuste.

De acordo com a Receita, 65,6% das declarações feitas até o momento terão direito a restituição, enquanto 18,8% terão que pagar o Imposto de Renda e 15,5% não têm imposto a pagar.

É cobrada uma multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo, por isso, não deixe de enviar. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de 165,74 reais.

Neste ano, o limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de 28.559,70 reais para 30.639,90 reais. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para 2.640 reais, o equivalente a dois salários mínimos na época.

A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução.

Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

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