A Receita Federal libera nesta quinta-feira o download do programa gerador da declaração do Imposto de Renda de 2017. O programa estará disponível a partir das 9h no site da Receita Federal.
O prazo para envio das declarações vai de 2 de março a 28 de abril. Quem atrasar fica sujeito ao pagamento de multa que varia de 165,74 reais até 20% do imposto devido.
A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016.
Uma das novidades do declaração deste ano é a necessidade de informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Em 2016, a obrigatoriedade valia para dependentes a partir de 14 anos.
Quem deve declarar
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais em 2016, Também estão obrigados aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40 mil reais.
Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros também deve entregar a declaração de IR.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a 142.798,50 reais; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais.
Deduções
Na declaração simplificada, o contribuinte tem direito a uma dedução padrão de 20% da renda tributável. Esse desconto está limitado a 16.754,34 reais _mesmo valor de 2016.
Para contribuintes com despesas dedutíveis acima desse valor vale a pena entregar a declaração completa.
Na completa, os limites de dedução com dependentes e educação permaneceram os mesmos do ano passado. É possível abater 2.275,08 por dependente. Com educação, o limite de dedução é de 3.561,50 por dependente _podem ser abatidos gastos com educação do contribuinte.
Não há limite de valor para deduções com despesas médicas. Podem ser abatidos gastos com consultas médicas, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, hospitais, além de exames laboratoriais, entre outros.
Já o limite de abatimento de despesas com empregados domésticos caiu de 1.182,20 reais para 1.093,77 reais.
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