O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a peça orçamentária de 2018 será encaminhada ainda nesta quinta-feira “de forma um pouco mais genérica” porque será preciso ainda votar a meta fiscal referente ao próximo ano. A agenda de Maia no Rio de Janeiro, nesta manhã, causou uma saia justa com a equipe econômica porque ele ainda não assinou a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que legalmente deve ser enviada hoje ao Congresso Nacional.
A entrega oficial da PLOA, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica e a expectativa era que a cerimônia ocorresse às 12h, mas sem a assinatura de Maia isso não foi possível.
A previsão é que o presidente da República em exercício retorne a Brasília por volta das 17h, atrasando ainda mais a assinatura do Projeto de Lei Orçamentária. Ainda não há uma definição de quando a entrega ocorrerá.
Para Maia, a falta de quórum na votação desta madrugada não é um indicativo de que o governo tenha perdido o apoio parlamentar. “É uma base que tem votado, que votou a terceirização, a recuperação fiscal, a reforma trabalhista, a mudança da taxa de juros, o teto de gastos, e que vai aprovar a reforma da Previdência, é uma base que tem respondido aos anseios da sociedade brasileira. Nós estamos reformando o Estado”, frisou.
Segundo ele, a proposta começa a ser adequada na próxima semana. “O relator do Orçamento no Congresso já começa a ajustar a peça orçamentária com a meta aprovada no Congresso Nacional”, disse Maia.
Falta de Quórum
Por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018, adequando-as para o déficit previsto de 159 bilhões de reais. O texto principal que previa a mudança nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas a sessão se prolongou pela madrugada e o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação não foi alcançado.
Devido à derrota, o governo federal terá que enviar hoje (último dia do prazo legal) o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de 129 bilhões de reais, previsto inicialmente e menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(Com Estadão Conteúdo)
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