Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 21, a Petrobras se posicionou sobre a derrota em processo julgado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a revisão do cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Os trabalhadores pedem na Justiça novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de 15 bilhões de reais pelos pagamentos passados e ainda adicionaria 2 bilhões de reais anuais na folha de pagamento da Petrobras.
Segundo a companhia, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a estatal. A Petrobras diz ainda que “aguardará a publicação proferida para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.
A Petrobras entende que a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, e respeita os adicionais previstos em leio e os acertados em acordo coletivo.
No comunicado, a estatal esclarece que a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas, tendo como parâmetros o nível da tabela salarial, o regime e condição de trabalho e a região geográfica de lotação.
Segundo a empresa, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, mediante negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação. “A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do complemento da RMNR”, completa a Petrobras.
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