O Procon-MG multou o Grupo Pão de Açúcar, dono das marcas Extra, Casas Bahia e Pontofrio, em 10,2 milhões de reais por vincular a compra de produtos à aquisição de seguros – prática conhecida como venda casada. De acordo com o órgão de defesa ao consumidor, a empresa também incluía o seguro na venda sem o conhecimento prévio do consumidor.
A atuação foi feita depois de o Procon-MG receber uma série de reclamações. Uma cliente relatou que comprou um celular no supermercado Extra, mas só percebeu a aquisição conjunta do serviço Extra Solução após verificar a nota fiscal. Ela nega ter solicitado a aquisição ou sequer recebido a oferta de forma clara.
O Procon-MG também levou em consideração um relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). “A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios do Direito do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu no relatório. O documento destaca ainda que a prática é generalizada nos estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar.
De acordo com o órgão, a empresa não prestou qualquer esclarecimento dos fatos durante o processo nem compareceu ao Procon para a audiência.
“A reclamada viola o dever de informação enunciado no Código de Defesa do Consumidor ao usar a fraqueza ou ignorância do consumidor tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”, disse Abreu.
Procurado, o Grupo Pão de Açúcar afirmou que não foi oficialmente intimido da decisão e não comenta casos em andamento.
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