Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de combustível de SP
Bebida não pode ser consumida na área de abastecimento e quem se recusar a parar de beber no local pode ser retirado pela Polícia
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o estado. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e já está em vigor.
A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.
Segundo a medida, os postos deverão afixar avisos com a proibição e advertir os infratores sobre a proibição. Segundo o texto, caso o infrator persista em consumir bebida na área proibida será retirado do local pela Polícia Militar. Já o responsável pelo posto está sujeito a sanções como multas.
A lei deve ser regulamentada em 60 dias e só a partir disso a fiscalização será efetiva, informou a Polícia Militar. Na regulamentação devem constar os tipos de sanções tanto para os cidadãos infratores quanto para os postos.
De acordo com o Major Emerson Massera, porta-voz da PM, a lei é um mecanismo importante para que a Polícia possa agir de maneira preventiva. “Recebemos muitas reclamações de desentendimento, perturbação do sossego, agressão e lesão corporal em postos de combustível por causa do consumo da bebida. A lei nos dará ferramenta para atuar antes que esses problemas aconteçam, inibindo o consumo nessas áreas”, explicou.
O projeto de lei para proibir o consumo das bebidas é de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB) e foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas do projeto apontadas pelo autor é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar também cita o perigo do consumo no local de abastecimento pois “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente.”
“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, diz o deputado.
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