Em evento, Bolsonaro fala em rever norma que define trabalho escravo

Após declaração, membros do governo, como a deputada Joice Hasselmann, disseram que questão deve ir ao Congresso e citaram 'excessos' de lei atual

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 31 jul 2019, 08h40 - Publicado em 31 jul 2019, 02h11

Emenda Constitucional 81 determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde for localizado trabalho escravo serão "expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário" (Michel Filho/Agência O Globo)

O presidente Jair Bolsonaro se antecipou à equipe e falou nesta terça-feira, 30, da intenção de mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão, questão que precisa passar pelo aval do Congresso. Ele citou o assunto durante evento para anúncio de mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Bolsonaro criticou a Emenda Constitucional 81 que determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde for localizado trabalho escravo serão “expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário”.

O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, explicou que o encaminhamento da proposta precisa passar por deputados e senadores. “Sim (teria que ser projeto de lei). Até porque isso tem que ser fruto de uma operação do Legislativo”, esclareceu após a fala do presidente.

Em seguida, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ponderou que o projeto ainda está em discussão e não há uma “formatação do texto”. “Há uma ideia para evitar excessos”, disse a parlamentar.

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Ela deixou claro que uma eventual proposta com mudanças nas regras sobre trabalho análogo à escravidão não seria resolvida “do dia para a noite”. “É como na Previdência, deve ter uma discussão de um semestre pelo menos.”

Joice defende mudanças na punição para empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão por considerar que existem relatos de “condenações extremas”, como a perda de propriedade, por “algo menor”, citando como exemplo “o mau uso da caderneta”. Em algumas propriedades, há relatos de trabalhadores análogos ao escravo em que os patrões fazem uso de uma caderneta de dívida como forma de submissão.

“Queremos uma Legislação que defensa o trabalhador, mas defenda também o direito à propriedade”, disse a congressista. Joice afirma que em alguns casos deveria haver apenas a aplicação de uma multa. “Para tirar a propriedade tem que ter a comprovação de algo muito grave.”