Um documento elaborado pelo Tesouro Nacional aponta que alguns estados brasileiros têm usado prestadores de serviço para se financiarem. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro. Em alguns casos, até gastos com servidores públicos viram fonte de financiamento.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os estados cresceram 75% no ano passado e atingiram 29,7 bilhões de reais. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos estados junto aos seus fornecedores”, afirma o documento.

Para o economista Pedro Schneider, do Itaú, mesmo com as restrições em último ano de mandato impostas pela LRF, a tendência é que os estados continuem deixando restos a pagar, já que o principal problema deles hoje é o elevado gasto com pessoal. “Dada a situação, por exemplo, do Rio, o Estado com certeza vai voltar a deixar restos neste ano. Para que haja uma redução nos restos, é preciso fazer reformas.” 

Schneider destaca que, apesar de os restos a pagar estarem crescendo por todo o país, a maior parte fica concentrada em estados em já delicada situação fiscal — 42% do total da dívida de 2017 é do Rio e de Minas Gerais. Nesses dois Estados, os gastos com pessoal chegam a 70,8% e 79,18% da receita corrente líquida, respectivamente. O limite estabelecido pela LRF é de 60%. Avançar sobre esse patamar faz com que o espaço para pagamento de fornecedores fique mais apertado.

O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, afirma que o fato de os restos a pagar não serem contabilizados no resultado primário dos estados cria uma falsa impressão de que não há problema fiscal. Na metodologia do resultado primário adotada pelo Tesouro Nacional são consideradas apenas despesas já quitadas.

Para ter um melhor reflexo da realidade, a Tendências passou a usar metodologia diferente, que considera as despesas empenhadas (valores reservados para um pagamento planejado e que podem resultar em restos a pagar). “O empenhado pode até ser cancelado mas, grosso modo, é um serviço que será realizado e terá de ser pago em algum momento”, diz Klein. 

O documento elaborado pelo Tesouro, publicado em novembro, cita o exemplo de uma empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos, a Spacecom, como fonte de financiamento de estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem, juntos, 8 milhões  de reais à prestadora de serviços, e alguns têm faturas abertas desde 2015.

“É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da companhia, Sávio Bloomfield.

Com 150 empregados e faturamento de 74 milhões de reais neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses estados devedores com a receita que obtém em outros 12 estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços.

Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.

As secretarias da Fazenda de Minas Gerais e do Tocantins não responderam os questionamentos.  A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.

Em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de 2 milhões de reais referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.

Procurada, a Secretaria da Fazenda de Goiás afirmou ter trabalhado para alcançar “o melhor resultado fiscal possível ao final do exercício” e que os números finais do ano, que indicarão a existência — ou não — de restos a pagar em 2018, ainda não haviam sido consolidados.

(Com Estadão Conteúdo)

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