O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) deve convocar nesta quinta-feira o dono da CA Ponte, André Torretta, para que ele diga se usou ilegalmente dados de usuários brasileiros do Facebook. A empresa é sócia da Cambridge Analytica. A audiência, prevista para a semana que vem, em Brasília, faz parte de inquérito civil público que quer entender se houve acesso ou uso ilegal de informações de cidadãos brasileiros.
As investigações terão como foco a CA Ponte e a Cambridge Analytica, mas promotores não descartam convocar o Facebook para esclarecimentos. A portaria é assinada pelos promotores Frederico Meinberg e Paulo Roberto Binicheski, da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DFT.
“O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais”, disse o promotor Frederico Meinberg. “Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica.”
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais já investigou outras empresas de tecnologia como Netshoes e Uber em relação à privacidade de dados. Para o promotor, o caso atual é mais grave porque as vítimas não eram clientes da Cambridge Analytica, o que configura violação de dados.
A Comissão quer saber desde quando a Cambridge Analytica está operando no Brasil, que tipo de parceria havia sido feita no país, quais informações há no banco de dados usado, como as informações eram obtidas e estão sendo usadas hoje.
Adaptação
Nessa quarta-feira, André Torretta disse que não chegou a usar informações de perfis de brasileiros no Facebook. Segundo ele, os testes feitos para criar uma versão brasileira do modelo americano, feito pela CA Ponte em parceria com Cambridge Analytica, usaram apenas bancos de dados da empresa brasileira, além de pesquisas de opinião pública.
Torretta disse que está à disposição da Justiça. “Podem me chamar, não sei de nada e não tenho nada a temer”, disse. Caso seja constatada violação, o promotor poderá pedir a suspensão do uso de dados pela empresa. Há ainda a possibilidade de Torretta sofrer uma ação judicial de dano moral coletivo.
O inquérito do MP-DFT foi instaurado horas após a divulgação do vídeo em que o presidente suspenso da Cambridge Analytica, Alexander Nix, confirma ter usado dados de usuários do Facebook em ações para manipular as eleições nos EUA, em favor de Donald Trump.
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