A aprovação de benefícios fiscais a superintendências de desenvolvimento regionais, classificadas como “pautas-bomba” pelo ministro da Fazenda Eduardo Guardia, provocou atrito entre o Congresso e o governo. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), criticaram o posicionamento da Fazenda, que disse que vai recomendar o veto presidencial ao projeto. 

Na terça-feira, 11, os parlamentares aprovaram um projeto que prorroga até 2023 benefícios fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e também cria novos incentivos para as instaladas no Centro-Oeste (Sudeco). A matéria, que veio do Senado, segue agora para sanção presidencial.

Eunício ameaçou derrubar a votação do Orçamento para 2019 caso o projeto dos benefícios seja vetado e convocará sessão para derrubar o veto.

“A pauta que foi aprovada, de prorrogação de incentivo, não é pauta-bomba. Não é criação de isenção de nenhum imposto. Não cria problema absolutamente algum para a área econômica. Pode ser até uma retaliação (do governo)”, disse. “Portanto, se houver o pedido de veto, eu vou fazer uma sessão extraordinária antes do final do ano. Não votarei o Orçamento na semana que vem e vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos parlamentares que derrubem esse veto porque ele não é pauta-bomba. Ele não cria um centavo”, afirmou o presidente do Congresso.

Já Maia chamou Guardia de desleal por classificar as propostas aprovadas na última semana como pautas-bomba. “Acho que o ministro da Fazenda deveria ter o mesmo respeito pelo parlamento que o parlamento teve por ele nos últimos 12 anos, primeiro como secretário e depois ministro”, afirmou.  “Votamos reforma trabalhista, pré-sal. Não tenho dúvida que a pauta que a Câmara tem defendido é equilibrada, defendendo o interesse da sociedade”, completou.

Nesta quarta-feira pela manhã, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o projeto dos incentivos terá um impacto adicional de 3,5 bilhões de reais por ano. Ele afirmou que não existe receita para fazer frente a esses valores e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento de benefícios deve ser compensado pela criação ou aumento de alíquota de outro imposto ou redução de benefícios fiscais, o que não está previsto. Ele disse ainda que vai recomendar o veto presidencial.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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