Um dos primeiros atos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu governo foi a assinatura de uma medida provisória (MP) mantendo os impostos federais PIS/Pasep e Cofins sobre os combustíveis zerados e a desoneração feita durante o governo de Jair Bolsonaro. A MP, publicada nesta segunda-feira, 2, contradiz o que o presidente Lula disse em discurso na semana passada, na nomeação de seus últimos ministros, quando afirmou que não se deveria mexer com tributos para reduzir o preço da gasolina. Segundo ele, isso iria acontecer “a partir do momento que a gente montar também a diretoria da Petrobras”.
A mudança na decisão de Lula teria ocorrido sob influência da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, e do presidente do BNDES nomeado, Aloizio Mercadante, contrariando Fernando Haddad, ministro da Fazenda. De acordo com um cálculo realizado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o fim das desonerações encareceria a gasolina em 0,69 real o litro, enquanto o diesel em 0,33 real e o etanol em 0,26 real.
“Precisamos ter uma decisão transitória para que o Congresso Nacional possa encontrar uma decisão em definitivo”, disse Renan Filho, ministro dos Transportes de Lula. As desonerações durante o ano de 2023 já estavam previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem e, de acordo com a LOA, custariam 34,3 bilhões de reais para a isenção de Cide e PIS/Cofins para gasolina, etanol e GNV, e 18,6 bilhões de reais para a isenção de PIS/Cofins para o diesel.
A MP manterá a desoneração dos impostos federais durante sessenta dias, e o governo informou que a desoneração sobre o diesel ocorrerá durante um ano. A mudança da incidência dos impostos federais e do teto do ICMS sobre os combustíveis ocorreu no ano passado por meio da aprovação de duas leis complementares. Junto com outras benesses, como auxílio a taxistas e caminhoneiros, as medidas foram chamadas de “pacote de bondade” e consideradas eleitoreiras por ocorrerem às vésperas do pleito presidencial.
No mês passado, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que havia solicitado ao então ministro da Economia, Paulo Guedes, para não dar seguimento à medida provisória que estava sendo preparada pelo governo Bolsonaro para prorrogar as desonerações. “O pedido que fiz ao ministro Paulo Guedes, por telefone, foi que eu e o presidente Lula entendemos que o governo atual deveria se abster de medidas que fossem impactar o custo dos acontecimentos para o futuro”, disse Haddad na ocasião.
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