O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta terça-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro não se envolveu adequadamente no debate da reforma da Previdência para sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. E pediu para que a postura não se repita na provável “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela” que deve modificar as regras de aposentadoria também para servidores estaduais e municipais.
Para o governador, a participação de Bolsonaro em uma discussão na Câmara é a “única chance” de a Casa aprovar mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. “No primeiro turno (da votação da reforma na Câmara), o presidente da República e o governo federal não se envolveram no debate da Previdência adequadamente e não trabalharam para incluir os estados e municípios”, disse ele, após reunião com representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Como trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, as duas Casas precisam aprovar o mesmo texto da reforma da Previdência. Se o Senado modifica algum ponto, portanto, a proposta volta à Câmara. Assim, a ideia do governo é incluir no Senado uma “PEC paralela”, que voltaria sozinha para a avaliação dos deputados, não atrapalhando, assim, a tramitação do texto-base que modifica as regras de aposentadoria de civis no país.
Para o governador do Espírito Santo, o Senado é mais propenso à aprovar as mudanças nas regras de estados e municípios. “A PEC paralela é real no Senado e possível na Câmara, desde que haja envolvimento do presidente da República e do governo federal”, disse. “É preciso criar ambiente adequado para vencer o provincianismo político da Câmara dos Deputados”, acrescentou ele.
A inclusão ou não dos estados na reforma foi requisitada por muitos governadores. No entanto, os representantes dos estados e o governo não chegaram a um acordo durante a tramitação do texto na comissão especial da Câmara.
Segundo os governadores, a inclusão é necessária porque os entes federativos estão quebrados. Casagrande lembrou ainda que em 2020 haverá eleições para os municípios, o que tornará difícil para os prefeitos aprovar mudanças previdenciárias em suas câmaras de vereadores em um ano eleitoral.
Para ele, como para outros governadores, o ideal, assim, seria que a questão já fosse resolvida no Congresso Nacional. Em relação ao Espírito Santo, o governador disse que a situação previdenciária é grave, com déficit de 2,45 bilhões de reais, mas que as contas públicas do estado estão equilibradas. Além disso, ele afirma que, caso o Congresso não aprove uma reforma que inclua os estados, o Espírito Santo já tem um grupo de trabalho estudando a própria reforma.
A reforma da Previdência já foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. A previsão do governo é de que a votação em segundo turno ocorra a partir de 6 de agosto, quando acaba o recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o Senado.
(Com Estadão Conteúdo)
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