O déficit primário do governo, constituído pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, chegou a 16,49 bilhões de reais no mês passado. Apesar do rombo, o resultado negativo ficou praticamente estável em novembro, se comparado com o mesmo período de 2018, quando contabilizou déficit de 16,218 bilhões de reais.

De acordo com as informações divulgadas pelo Tesouro nesta sexta-feira, 27, o saldo negativo está em linha com a previsão dos analistas de mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de 16,4 bilhões de reais para outubro. Tal projeção leva em conta o critério da mediana, valor central em torno do qual uma medida oscila.

Com o resultado de novembro, o déficit primário subiu para 80,33 bilhões de reais no acumulado de 2019, contra déficit de 88,47 bilhões no mesmo período do ano passado. O resultado primário representa o superávit ou o déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisa fechar 2019 com déficit primário de 139 bilhões de reais. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o déficit primário encerraria o ano em torno de 80 bilhões de reais. O Tesouro Nacional, no entanto, informou que o resultado poderá vir pior do que essa projeção de Guedes.

O leilão da cessão onerosa e o pagamento de impostos decorrente de privatizações de subsidiárias de estatais propiciarão o resultado melhor que a meta. Nesta sexta-feira, a Petrobras paga ao Tesouro Nacional os 69,9 bilhões de reais do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.

Resultado de novembro foi afetado por receitas menores

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado de novembro foi influenciado pela queda de 690,1 milhões de reais nas receitas líquidas em relação ao mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O maior fator para o recuo foi a redução de 6,7 bilhões de reais em receitas de concessões, provocada por fatores estatísticos. Em novembro de 2018, o governo arrecadou 6,9 bilhões de reais com o leilão da quinta rodada de partilha do pré-sal, receita que não se repetiu em novembro deste ano.

A queda nas receitas não administradas foi parcialmente compensada pelo aumento de 1,7 bilhão de reais nas receitas administradas – decorrentes da arrecadação de tributos – na mesma comparação em valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, a receita de dividendos de estatais – parcela que as empresas públicas são obrigadas a repassar aos acionistas, no caso o Tesouro Nacional – somou 5,1 bilhões de reais no mês passado, contra 630,7 milhões de reais em novembro de 2018.

“Empoçamento”

Outra explicação para o déficit primário melhor que a meta, de acordo com a Secretaria do Tesouro, é o empoçamento de recursos para os ministérios, que acumulou 37,3 bilhões de reais de janeiro a novembro. O empoçamento representa as verbas empenhadas (autorizadas) para serem gastas, mas que não chegam a ser executadas por causa da rigidez do orçamento.

A vinculação de despesas a determinadas receitas, explicou o Tesouro, prejudica o remanejamento de verbas entre os ministérios. Além disso, vários ministérios subvinculam recursos internamente. Ao seguirem fórmulas fixas para distribuírem as verbas, as unidades de cada ministério não conseguem remanejar dinheiro entre si, contribuindo para o empoçamento.

O crescimento das emendas parlamentares impositivas também leva ao empoçamento de recursos. Isso porque o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.

(Com Agência Brasil)

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