O governo apresentou na noite desta quarta-feira uma proposta mais enxuta de reforma da Previdência. Com o novo texto, o Planalto pretende conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano na Câmara. São necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças.
Muitos dos pontos da proposta, divulgada pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) durante reunião com lideranças da Câmara e com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada, já haviam sido adiantados durante a tarde pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo o texto, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em quinze anos, e não 25 anos, como na proposta original do governo. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.
A proposta também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias de pequenos produtores rurais.
O documento divulgado pelo relator ressalta que foi mantida na nova proposta a “unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados”, reforçando o discurso do governo de que a reforma vem para acabar com os privilégios.
Senado
Caso seja aprovada na Câmara, a PEC da reforma da Previdência terá de passar por duas votações no Senado, precisando dos votos de 49 dos 81 senadores em ambas.
(Com agência Reuters)
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