O governo brasileiro elevou para 750 milhões de litros a cota para importações anuais de etanol sem tarifa, que vigorará por 12 meses, segundo publicação na edição extra do Diário Oficial da União no sábado, 31. Antes, o valor era de 600 milhões de litros. Segundo a portaria do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, as importações ficam limitadas a 187,5 milhões de litros por trimestre.
Atualmente, o imposto de importação para o etanol é de 20%. A tarifa só é cobrada se o país ultrapassar a cota — dentro do limite, a taxa é zero para qualquer país. Os exportadores dos Estados Unidos serão os principais favorecidos pela medida. Segundo dados do governo, 99,7% das importações brasileiras de etanol, em 2018, vieram do país.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que anteriormente chegou a defender o fim das importações sem tarifa, informou, em nota, que viu “uma grande vitória do governo brasileiro” na nova cota, uma vez que havia pressões pela liberalização total do mercado, com taxa zero para qualquer volume. A associação citou “meses de tensão” antes do resultado das negociações e disse que o acordo final “demonstra firmeza do Brasil”, uma vez que estabeleceu “condições para um incremento futuro do comércio bilateral de etanol”.
De acordo com a associação, a medida, veio após negociações do presidente americano, Donald Trump, com o chanceler brasileiro, Eduardo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do país em Washington. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.
Ainda de acordo com a associação, as condições em troca da cota envolveriam “abertura do mercado americano de açúcar, um dos mais protegidos do mundo, e a implementação efetiva do E15 (mistura de 15% de etanol na gasolina, versus os 10% atuais) nos Estados Unidos”. A Unica, no entanto, não cita prazos para essas medidas.
Apesar da elevação da cota para importações, uma associação de produtores de biocombustíveis dos Estados Unidos criticou a decisão do governo brasileiro, que definiu como “desapontadora” porque “mantem barreira comercial protecionista contra o etanol dos EUA”. “A simbólica elevação da cota não ajuda em nada os consumidores brasileiros que enfrentam preços mais altos de combustíveis por causa da política discriminatória do Brasil”, informou em nota a Renewable Fuels Association (RFA).
Procurado por VEJA, o Itamaraty informou que “nas conversas em Washington ficou clara a grande expectativa do Brasil em relação ao açúcar e dos Estados Unidos em relação etanol no contexto mais amplo da nova parceria que estamos construindo entre os dois países”, comunicou em nota. Segundo o ministério, o governo continua “trabalhando pelo aumento do acesso brasileiro ao mercado americano de açúcar” e pretende “trabalhar com o setor privado sobre o etanol diante da perspectiva de o implementação do E15 nos Estados Unidos”, acrescentou.
(Com Reuters)
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