O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 25, que houve um acordo para resolver a dívida dos Estados e forma de compensar a perda tributária com a desoneração da folha de pagamentos. O presidente do Congresso afirmou achar possível votar as propostas antes do recesso parlamentar.

Pacheco se reuniu mais cedo com o ministro Alexandre Padilha, da Articulação Política, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e expressou otimismo quanto ao progresso alcançado sobre a dívida dos Estados, destacando: “Hoje tivemos uma reunião muito positiva, até, acredito, definidora, em relação a esse tema”.

Os participantes chegaram a um acordo sobre propostas essenciais que incluem a possibilidade dos Estados entregarem ativos físicos como parte do pagamento de suas dívidas, uma solução antes considerada impraticável. Pacheco ressaltou: “O Ministério da Fazenda anuncia concordância com uma série de pontos que nós havíamos sugerido”. Além disso, houve discussões sobre a significativa redução do indexador de juros, de IPCA mais 4% para um valor menor, incentivando a entrega de ativos com a conversão de parte dos juros devidos em investimentos para o desenvolvimento dos próprios estados.

Desoneração

O segundo tema crucial, a desoneração da folha de pagamento, foi abordado com propostas inovadoras para compensar a perda de receita tributária. As fontes de arrecadação propostas incluem um novo programa de repatriação de recursos financeiros mantidos por cidadãos brasileiros no exterior, similar a programas anteriores que incentivavam a declaração e tributação de recursos não declarados. Adicionalmente, um esquema de atualização de ativos permitiria que valores depreciados fossem reavaliados e tributados a taxas atuais, gerando receita adicional.

Outro componente das medidas compensatórias envolve a regularização de multas acumuladas em agências reguladoras, permitindo que empresas negociem o pagamento de dívidas pendentes com reduções de juros e multas, o que incentivaria a regularização e a arrecadação. Essas estratégias são projetadas para garantir que a desoneração da folha de pagamento não prejudique a sustentabilidade fiscal do governo, enquanto facilita o ônus tributário sobre os municípios e os setores economicamente vitais.

A capacidade do governo de implementar essas soluções antes do recesso parlamentar reflete um compromisso com a reforma econômica e a estabilidade fiscal, uma tentativa importante de reorganizar a casa após alterações nas perspectivas inflacionárias e manutenção dos juros em 10,5%.

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