O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 22, um corte de 1,442 bilhão de reais no Orçamento de 2019 para o Executivo, em evento de apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. De acordo com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o motivo para o bloqueio é a diminuição de previsão de receita para o ano. O presidente Jair Bolsonaro disse que apenas um ministério foi afetado. No entanto, a pasta em questão não foi divulgada e deve constar em decreto a ser publicado apenas na próxima semana, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
De acordo com o governo, o Orçamento deveria ser cortado em 2,251 bilhões de reais. No entanto, foram utilizados 809 milhões da reserva orçamentária para reduzir o impacto da medida, por isso, na prática, o corte será de 1,442 bilhão de reais. A reserva orçamentária existe para ajudar o governo em casos de emergência.
Waldery Rodrigues disse que a pasta só será divulgada na semana que vem. “Eu não falarei hoje sobre qual órgão será mais afetado”, limitou-se a responder.
Além da redução no orçamento do Poder Executivo, também ocorreu um bloqueio de 15 milhões de reais nas despesas do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público da União.
O corte é consequência da fraca atividade econômica do país. Em junho, o próprio governo federal reduziu de 1,6% para 0,81% a previsão do produto interno bruto (PIB) de 2019. O Orçamento do ano foi elaborado prevendo que a economia cresceria 2,5%. Em março essa estimativa sofreu queda e foi para 2,2%, e em maio para 1,6%.
De acordo com a equipe econômica, os bloqueios são necessários para equiparar as despesas do governo com a nova receita esperada, evitando assim que a meta fiscal de 2019, que atualmente é de déficit de 139 bilhões de reais, seja ultrapassada. Caso isso aconteça, enquadra-se em crime de responsabilidade fiscal.
Em março, o governo federal estabeleceu corte de 29,583 bilhões de reais no Orçamento. A pasta que mais sofreu com a tesourada na época foi a da Educação, com redução de 5,839 bilhões de reais. Dois meses depois, o governo anunciou que um novo corte, de 2,2 bilhões de reais, teria de ocorrer para que a meta fiscal fosse cumprida. No entanto, a redução foi absorvida na íntegra pela reserva orçamentária. Além disso, parte desse fundo foi utilizada para recompor o Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente.
Previsão do PIB ainda deve ser revista
Segundo Waldery Rodrigues, a previsão do PIB do país ainda deve ser revisada neste ano. “Com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, é possível haver uma revisão para cima da projeção para o PIB no relatório de agosto”, afirmou o secretário.
Waldery disse que a redução de 5,296 bilhões de reais na projeção de receita primária total para este ano é “natural e coerente” com a reestimativa da equipe econômica para o PIB de 2019. “Com o passar do tempo, as reestimativas de PIB têm menor impacto sobre as projeções de receitas para o ano, devido ao resultado já realizado nos meses anteriores”, completou o secretário.
Já pelo lado das despesas, a queda de 3,470 bilhões de reais na estimativa do documento deveu-se à redução na projeção de despesas obrigatórias (que o governo não tem poder de decisão, como salários e aposentadoria). “A estimativa para as despesas discricionárias (que o governo tem poder de decisão, como investimento e custeio) foi mantida, e por isso teremos um contingenciamento de magnitude pequena”, completou.
“Merreca”, disse Bolsonaro
No sábado, o presidente Jair Bolsonaro antecipou a informação em conversa com jornalistas, quando classificou o valor como uma “merreca” e afirmou que apenas um ministério será atingido – sem, no entanto, revelar o nome da pasta.
“Queremos evitar que o governo pare, dado que o nosso Orçamento é completamente comprometido. Deve ter um novo corte agora. O que deve acontecer é um novo corte de 2,5 bilhões de reais. Uma merreca. Concorda que é uma merreca perto de um orçamento trilionário nosso? É pouca coisa”, disse o presidente a jornalistas. Juntando o contingenciamento de 1,4 bilhão nas pastas do Executivo e o que foi utilizado pela reserva orçamentária (809 milhões), o corte chega a 2,2 bilhões de reais, valor próximo ao que foi previsto por Bolsonaro.
(Com Estadão Conteúdo)
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