O lançamento do programa “$aque certo”, que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também autorizou a movimentação de recursos das cotas do PIS/Pasep. Segundo o Ministério da Economia, 2 bilhões de reais devem ser liberados com os recursos. As medidas foram assinadas nesta quarta-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Tem cotas do Fundo PIS-Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O saque desses recursos só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida. O governo, no entanto, não informou quando esses saques serão liberados, porém disse que não haverá prazo para retirada do dinheiro. Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, a intenção é que o trabalhador tenha a liberdade de mexer em seu dinheiro.
Antes da medida, só poderia tirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep o trabalhador que se aposentar ou completar mais de 60 anos de idade.
Segundo o Ministério da Economia, os cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e do Pasep, no Banco do Brasil. Se o titular tiver morrido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
No ano passado, o presidente Michel Temer liberou o saque de cotas do PIS/Pasep entre junho e setembro para quem não se encaixava nos requisitos legais da movimentação das cotas.
Dinheiro do abono não entra nas regras
A liberação das cotas do PIS/Pasep não é sinônimo de antecipação do abono salarial. Esse benefício, dado a trabalhadores da iniciativa pública e privada que ganham menos que dois salários mínimos anuais (1.996 reais) é liberado em calendário anual. Os saques do abono referente à 2018, inclusive, começam nesta quinta-feira, 25.
O dinheiro varia conforme o número de meses trabalhados no ano base (no caso, 2018). Para receber é preciso estar inscrito há mais de cinco anos no PIS ou no Pasep e que o empregador tenha cadastrado as informações do funcionário da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O abono do PIS/Pasep também deve sofrer com alterações. A reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, alterou um dos requisitos para ter acesso ao abono. Segundo o texto, poderá pegar o dinheiro quem tiver salário de até 1.364,43 reais e não dois salários mínimos. Para passar a valer, a medida precisa passar por nova votação na Câmara e seguir para o Senado.
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