O governo diminuiu sua projeção de geração de receitas neste ano, mesmo após ter elevado impostos sobre combustíveis, ao mesmo tempo em que aumentou a expectativa de despesas primárias em 2017, ressaltando os percalços para o rearranjo das contas públicas em meio à fraca recuperação econômica.
Mesmo assim, foi mantida a projeção de crescimento de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas as contas para a alta do IPCA foram reduzidas a 3,7 por cento, ante 4,3 por cento, segundo relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre divulgado nesta sexta-feira.
“O aumento de tributos foi tomado por estrita necessidade”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a jornalistas. “Estamos comprometidos com o cumprimento da meta fiscal de 2017”, acrescentou.
Na véspera, o governo elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, prevendo injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos, e também anunciou contingenciamento adicional de 5,9 bilhões de reais no Orçamento.
Pelo relatório, o governo projetou queda de 5,791 bilhões de reais nas receitas primárias totais em 2017, a 1,380 trilhão de reais. A receita líquida de transferências foi reduzida em 1,583 bilhão de reais, a 1,150 trilhão de reais. Isso ocorreu devido ao impacto da inflação mais baixa e à forte redução na estimativa de recursos com a repatriação, a cerca de 3 bilhões de reais, contra 13 bilhões de reais antes.
Além disso, o governo passou a ver menos receitas com dividendos e operações com ativos, principalmente porque não espera mais a abertura de capital Caixa Seguridade neste ano.
O governo também deixou de contar com 3,9 bilhões de reais com a reoneração da folha de pagamentos, projeto enviado ao Legislativo, mas ainda não foi votado.
Por outro lado, o governo passou a ver mais 10,4 bilhões de reais em receitas neste ano com o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis, além de outros 10,2 bilhões de reais com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados há mais de dois anos.
A cifra veio acima dos 8,6 bilhões de reais originalmente estimados com a investida. Segundo Oliveira, outros 2,1 bilhões de reais poderão entrar nessa conta mais à frente.
Conforme o Tesouro já vinha anunciado, o governo também elevou em 5,8 bilhões de reais sua perspectiva de arrecadação com o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis, anteriormente estipulada em 8 bilhões de reais.
Isso ocorreu a despeito do relatório da medida aprovado em comissão mista do Congresso ter afrouxado substancialmente as condições para o parcelamento das dívidas, com descontos ainda mais generosos, achatando a arrecadação projetada a menos de 1 bilhão de reais no ano.
“Estimamos que seja cumprido acordo feito entre governo e parlamentares sobre Refis e que não haja alterações dessas medidas no Congresso, sob pena de termos que fazer cortes adicionais”, disse o ministro.
No lado das despesas primárias totais, o governo elevou sua conta em 4,611 bilhões de reais, a 1,294 trilhão de reais neste ano, sobretudo pelo impacto que passou a ser considerado com o programa de financiamento estudantil Fies. Esse cenário acabou levando ao novo contingenciamento, que se somará ao congelamento de 39 bilhões de reais vigente até então.
“Temos conjunto de receitas que estão em análise, em processo de amadurecimento, que poderão nos próximos relatórios serem incorporadas e mitigarem, minimizarem essa contenção temporária de 5,9 bilhões de reais”, afirmou Oliveira, citando, por exemplo, operações com aeroportos e com a Lotex.
(Com Reuters)
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