Após repercussão negativa, o governo desistiu de levar adiante o estudo que previa reter o pagamento do FGTS para poupar com o seguro-desemprego. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje que o uso do FGTS para pagamento do seguro-desemprego não se justifica.
“À primeira vista, a avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida nesse momento”, afirmou Meirelles após encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro.
Na semana passada, Meirelles admitiu que existia esse estudo dentro do governo, mas que a discussão ainda estava em estágio embrionário. “Não é proposta que chegou para ser aprovada ou não. Ela nem chegou ao nível ministerial”, disse ele hoje.
O estudo do governo previa o parcelamento do saldo do FGTS em até três meses. Se ao final deste período o trabalhador não tivesse conseguido arrumar novo emprego, poderia sacar a totalidade do fundo. Nestes três meses, em vez de receber o seguro-desemprego, o demitido ficaria com a parcela do FGTS. O objetivo seria poupar com o pagamento do seguro-desemprego, que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e está deficitário.
Na sexta-feira, ele disse que a proposta ainda não havia sido apresentada ao alto escalão da equipe econômica com números e objetividade.
Nesta tarde, o ministro afirmou que a avaliação de que a medida não se justifica veio após conversa com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Hoje, os trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar 100% dos recursos depositados no FGTS assim que dão baixa na carteira. Em seguida, podem entrar com pedido para receber o seguro-desemprego.
O valor do seguro-desemprego e a quantidade de parcelas a serem depositadas varia de acordo com o último salário e tempo trabalhado. São pagas até cinco parcelas de até 1.643,72 reais.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC ), José Carlos Martins, sse estudo evidencia a má gestão do FAT. “O governo quer usar o dinheiro do FGTS, que é bem gerido, para consertar a má gestão do FAT.”
A Força Sindicou chamou a proposta de confisco. Rodolfo Torelly, representante da Força Sindical no grupo Técnico do FGTS, disse que medida não cobriria o rombo do FAT. “Com essa medida, o governo vai retardar o saque do seguro e gerar um gap de vantagem de 7 a 8 bilhões de reais. É uma vantagem apenas em um primeiro momento, porque depois os pagamentos e gastos entram em um fluxo que se torna normal.”
Reformas
Questionado ainda sobre a reforma trabalhista, Meirelles reiterou expectativa de que a matéria será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O ministro também afirmou a jornalistas que o governo está trabalhando para implantar o mais rapidamente possível o projeto de recuperação fiscal do Rio de Janeiro.
(Com Reuters)
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