O governo reduziu o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à linha de financiamento habitacional pró-cotista. O montante aprovado pelo conselho curador na última semana é de 5 bilhões de reais, frente a 7,54 bilhões destinados em 2017.
Essa modalidade de crédito é a mais barata no mercado para aquisição de imóveis para os trabalhadores com carteira assinada, e é oferecida pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O conselho curador do FGTS também havia destinado 5 bilhões de reais no último ano, mas os recursos da Caixa acabaram em maio. Por meio de um remanejamento, foram destinados mais 2,54 bilhões de reais à linha pró-cotista. Mesmo assim, os recursos não foram suficientes e a Caixa interrompeu a modalidade, novamente, em junho.
O orçamento do FGTS destinado à habitação é de 69,47 bilhões de reais em 2018 – o restante dos recursos será investido em outros tipos de obras de infraestrutura (ver tabela abaixo). Além da linha pró-cotista, 62 bilhões de reais são destinados ao financiamento da habitação popular, que engloba programas como o Minha Casa, Minha Vida.
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |
| Habitação | R$ 69,47 bilhões | R$ 68 bilhões | R$ 68 bilhões | R$ 67,5 bilhões |
| Saneamento básico | R$ 6,86 bilhões | R$ 6 bilhões | R$ 6 bilhões | R$ 6 bilhões |
| Infraestrutura Urbana | R$ 8,68 bilhões | R$ 7 bilhões | R$ 7 bilhões | R$ 7 bilhões |
| Operações urbanas consorciadas | R$ 500 milhões | R$ 500 milhões | R$ 500 milhões | R$ 500 milhões |
| Total | R$ 85,51 bilhões | R$ 81,5 bilhões | R$ 81,5 bilhões | R$ 81 bilhões |
Apesar de o montante representar um aumento frente ao que foi orçado para 2017 (58,5 bilhões de reais), ele permanece constante após esse período, até 2020.
Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a redução da parcela que o FGTS destinada às moradias desvirtua os objetivos do fundo e é prejudicial à economia. “Lesa não somente o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, como também o setor da incorporação e o restante da cadeia, impactando, inclusive, nos empregos diretos e indiretos que são gerados a partir das obras na construção civil”, diz trecho de nota da instituição.
Outro lado
Segundo o coordenador-geral do FGTS, Bolivar Moura Neto, a expectativa é de que, passada a crise econômica, haja maior oferta de empréstimos imobiliários com recursos da poupança. “Os bancos, somados, financiaram 140.000 unidades nos últimos 12 meses. Só o FGTS financiou 470.000 unidades nesse período. O FGTS está praticamente sustentando o mercado imobiliário”, escreveu em comunicado.
Sobre a diminuição da linha pró-cotista, ele disse que “o Conselho manteve o valor de 5 bilhões de reais por ano, operado historicamente no pró-cotista, justamente para que os bancos voltem a operar com recursos da poupança para a classe média, e o FGTS seja mais voltado para a habitação popular, que é o foco do Fundo”.
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