Uma portaria publicada nesta quarta-feira, 11, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência, Carlos Lupi, oficializa os reajustes dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados que ganham acima do piso nacional terão um aumento de 5,93%, a recomposição da inflação medida pelo INPC no ano passado. Já os segurados que recebem o piso terão um aumento de 7,42%, subindo de 1.212, o salário mínimo de 2022, para 1.302, o mínimo deste ano. Com isso, o governo Lula oficializa a utilização do piso nacional assinado por Jair Bolsonaro (PL), que é 18 reais menor do que o aprovado pelo Congresso no Orçamento, de 1.320 reais.

A correção do salário mínimo acima do piso já vigente após a medida provisória assinada por Bolsonaro estava programada para ser anunciada na última segunda-feira, 9, mas o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi suspenso após os atos terroristas que atacaram a sede dos três poderem em Brasília no domingo, 8. A ideia era anunciar um reajuste escalonado, com a vigência dos 1.320 reais a partir de 1º de maio, Dia do Trabalho. Porém, após a publicação da portaria oficializando o mínimo deixado por Bolsonaro como o piso do INSS, a sinalização é que a ideia da área econômica, de deixar o mínimo de 1.302 vigente durante ao ano por causa do impacto nas contas públicas se sobressaia.

Questionada por VEJA se haverá o aumento do mínimo para os 1.320 reais, o Ministério da Fazenda afirmou que “O assunto está em discussão entre os ministérios da área econômica e do Trabalho. A decisão final compete à Presidência da República”. 

O debate em torno do salário mínimo ocorre porque segundo técnicos do governo, não há todo o espaço fiscal para pagar o valor previsto pelo Orçamento de 2023.  A estimativa dos técnicos do governo que é que são necessários 7,7 bilhões de reais além do que foi previsto no Orçamento de 2023. 

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) represou a concessão de aposentadorias e pensões para evitar aumento de gastos, liberando esse fluxo após as eleições. Com o aumento da base de segurados, há impacto no salário mínimo deste ano.  “Era uma estratégia financeira de conter pagamentos, já que se fosse dificuldade administrativa não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado no pós-eleição. Então, nitidamente, em nossa opinião, fica caracterizado que a dificuldade não era fluxo administrativo, e sim estratégia de contenção aposentadorias”, disse Costa.

Reajustes

Além de confirmar o piso do INSS em 1.302 reais, a portaria publicada nesta segunda-feira oficializou o teto da Previdência Social em 7.507,49 reais, ou seja, limite máximo de pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Os benefícios com os novos valores começam a ser pagos no dia 25 de janeiros para os segurados que recebem o piso e no dia 1º de fevereiro para quem ganha acima disso. O depósito é escalonado, conforme o dígito final do cartão.

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