O governo Jair Bolsonaro vai propor fixar a idade mínima em 65 anos para homens e mulheres que se aposentarem no Brasil. O tempo mínimo de contribuição para a Previdência, chamado de carência, subirá de quinze para vinte anos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com a carência de quinze anos. A outra é por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e trinta anos (mulheres) de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma que deve ser proposta pelo governo ao Congresso acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
O projeto que tinha sido encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Segundo o texto obtido pelo jornal, a reforma propõe que aos vinte anos de contribuição para a Previdência, o segurado receba 60% do benefício. Cada ano a mais trabalhado acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com quarenta anos de contribuição.
Capitalização
A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.
Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.
A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência pública e privada, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir seus recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.
A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em razão do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.
O que disse o governo
Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social e Trabalho, disse que a proposta divulgada trata-se de um dos textos que estão sendo analisados pelo governo. “São várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados” afirmou.
Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro ainda precisa validar a proposta a ser escolhida. O secretário não quis responder quantos textos da reforma estão sob análise nem detalhar o que está em estudo.
O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, seguiu a mesma linha. “O documento veiculado na mídia sobre a reforma da Previdência não contém todas as informações e algumas das informações lá não são efetivas”, disse Rêgo Barros. “Bolsonaro não confirma nenhuma informação sobre a Previdência enquanto não houver um projeto fechado”, acrescentou.
Impacto
O mercado financeiro se animou com o possível texto da reforma da Previdência. Na tarde desta segunda-feira, 4, o Ibovespa operava em alta de 0,66%, com 98.503, pontos às 16h20. Pela manhã, o índice estava em baixa.
Na manhã desta segunda, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o texto já estava pronto, mas no aguardo do aval de Jair Bolsonaro, que está internado no Hospital Albert Einstein,em São Paulo, para ser encaminhado ao Legislativo.
(Com Estadão Conteúdo)
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