O governo avalia que o crescimento da economia brasileira vai desacelerar a partir de 2020, ao mesmo tempo em que continua enxergando enormes rombos fiscais nos próximos anos, cenário que deverá ser enfrentado pelo próximo presidente que será eleito neste ano.
A meta de déficit primário de 2019 foi mantida nesta quinta-feira em 139 bilhões de reais, mas o alvo de 2020 foi piorado para um rombo de 110 bilhões de reais, sobre 65 bilhões de reais esperados antes, números que constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
Já para 2021, a indicação foi de déficit de 70 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). “Como estamos definindo metas para o próximo governo, temos de ser bastante cuidadosos”, afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Se as cifras em território negativo se confirmarem, o Brasil acumulará oito anos consecutivos sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, reflexo do desequilíbrio das contas públicas que se arrasta desde 2014.
O governo considerou avanço de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, mesmo ritmo estimado para 2018, mas projetou crescimento menor em 2020 e 2021: 2,4% e 2,3%, respectivamente.
Segundo Guardia, esses números expressam a visão do governo para o PIB potencial, sem efeito de reformas como a da Previdência na economia. “O PIB potencial a partir de 2020 pode ser maior, será maior, se o país continuar com processo de reformas que a gente vem implementando”, disse ele.
O governo do presidente Michel Temer (MDB) jogou a toalha em relação à reforma da Previdência, considerada crucial para o reequilíbrio fiscal, diante da falta de apoio político no Congresso e da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro, que impede mudanças na Constituição.
O resultado primário poderá voltar ao azul a partir de 2022, 2023 “dependendo da aprovação das reformas, que vai repercutir no crescimento potencial, na melhora da arrecadação, na continuidade do projeto de concessão, que vai atrair mais investimento”, disse o ministro.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, destacou que esse movimento pode ser antecipado em “um ou dois anos” com o ingresso de recursos com leilões de petróleo após a renegociação com a Petrobras do contrato da cessão onerosa, o que poderá beneficiar os cofres públicos em quantia significativa. Mas desde que seja realizada a reforma da Previdência.
Com as metas divulgadas nesta quinta-feira, a estabilização da dívida pública sobre o PIB só viria depois de 2021, disse Guardia. A expectativa é que a dívida bruta siga avançando até lá, até chegar a 81,1 por cento do PIB. Essa relação era de 75,1 por cento do PIB em fevereiro, conforme dados mais recentes divulgados pelo Banco Central.
Concessões
Guardia afirmou ainda que os cálculos para a LDO de 2019 foram “extremamente conservadores” também por considerarem apenas as receitas de concessões já realizadas, no total de 3,5 bilhões de reais no próximo ano. “As despesas estão calibradas pelo teto, então se houver receita maior levará a uma melhora do resultado primário”, disse ele.
Em relação ao déficit nominal, que considera o pagamento de juros da dívida pública, o governo prevê que alcance o patamar de 490 bilhões de reais em 2019, equivalente a 6,5% do PIB. Em 2020, a cifra deve ser de 510 bilhões de reais (6,3% do PIB), indo a 522 bilhões de reais em 2021 (6,03% do PIB).
Na sua grade de parâmetros, o governo estimou ainda salário mínimo de 1.002 reais em 2019, 1.076 reais em 2020 e 1.153 reais em 2021.
Regra de outro
O governo também informou que haverá um déficit em 2019 de 254,3 bilhões de reais para o cumprimento da regra de ouro fiscal, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários.
Para seguir enquadrado, o governo colocou no projeto da LDO de 2019 autorização para que possa, na prática, pedir ao Congresso que emita dívidas para quitar despesas específicas, inclusive obrigatórias. Esse pedido deverá ser feito via projeto de lei de crédito suplementar ou especial, a ser encaminhado pelo próximo governo.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA