A Advocacia Geral da União (AGU) instaurou um procedimento que vai cobrar da Vale a despesa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de pensões por morte, auxílios-doença e aposentadoria por invalidez devido o desastre em Brumadinho (MG).
A ruptura de uma barragem com rejeitos de minérios em 25 de janeiro deixou ao menos 121 mortos, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais. Até domingo, 226 pessoas ainda estavam desaparecidas.
O levantamento que a AGU faz pode resultar em uma ação regressiva, um procedimento previsto na lei previdenciária. Esse tipo de ação é movida contra empresas consideradas negligentes quanto a segurança individual ou coletiva no desempenho das atividades. A advocacia irá levantar qual é o tamanho da despesa previdenciária gerada com o desastre.
Os afetados podem receber diversos benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. No caso desse último, o segurado pode voltar a trabalhar, mas tem alguma sequela por conta do acidente. Assim, é é indenizado pela Previdência até se aposentar. No caso da pensão por morte, é a família quem recebe o benefício.
Questionada sobre o assunto, a Vale disse que “não foi notificada de nenhum processo por parte do INSS após acidente com a Mina do Feijão. A empresa vai arcar com todas as obrigações previdenciárias que forem devidas.”
A AGU move ação semelhante contra a Samarco. O governo cobra ressarcimento de 6,5 milhões de reais relativos a pensões por mortes pagas as famílias das vítimas do desastre de Mariana. Ao todo, 19 pessoas morreram com a ruptura da barragem em novembro de 2016. A ação corre na Vara Federal de Ponte Nova, em Minas Gerais e ainda não foi julgada.
Ação trabalhista
Por causa da tragédia em Brumadinho, a Justiça do Trabalho já bloqueou 1,6 bilhão de reais para pagar indenizações a trabalhadores da Vale e seus familiares. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais havia solicitado o bloqueio.
Ao todo já foram congelados 12,6 bilhões de reais das contas da mineradora. Além da verba trabalhista, foram bloqueados 11 bilhões a pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Advocacia Geral de MG.
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