O governo reduziu a taxa máxima que poderá ser cobrada de servidores públicos, aposentados e pensionistas em empréstimos consignados (com desconto no pagamento do salário). A estimativa do Ministério da Fazenda é que os novos limites gerem economia de 3,7 bilhões de reais em pagamentos de juros, pela troca de dívidas mais caras, como o rotativos do cartão de crédito, para o empréstimo consignado.
No caso dos servidores, o limite mensal do consignado cai de 2,5% para 2,2% ao mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e é a primeira redução desde que esse limite foi criado, em 2008. Para os aposentados e pensionistas, a taxa máxima cai de 2,34% para 2,14% ao mês, segundo decisão do Conselho Nacional de Previdência divulgada ontem, mas ainda não publicada no Diário Oficial.
Segundo o governo, a alteração levou em conta a redução nas taxas de juros dos últimos meses e busca melhorar o perfil do crédito para esse grupo. “A medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões.”, diz trecho da nota divulgada pelo órgão.
De acordo com dados da Fazenda, o saldo total de empréstimos consignados atingiu 291,4 bilhões de reais em fevereiro, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (169 bilhões de reais) e aposentados e pensionistas do INSS (104 bilhões de reais).