O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, negou nesta sexta-feira que vá alterar a proibição de que operadoras limitem a banda larga fixa. A negativa ocorre após a informação dada pelo próprio Kassab em entrevista divulgada nesta semana de que a medida tomada em abril de 2016 seria revista no segundo semestre deste ano.
“O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”, informa a nota publicada no site do ministério durante a tarde. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, havia dito, também nesta sexta-feira, que o ministro tinha se equivocado.
A limitação dos serviços de banda larga fixa tem sido defendida há meses por executivos do setor. Em abril passado, o ex-presidente da Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo, afirmou que a empresa poderia criar planos com limites de dados para a banda larga fixa em um ou dois anos.
Já em junho, depois de sofrer fortes críticas de entidades de defesa do direito dos consumidores e de grupos civis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma consulta pública sobre a imposição de limites à banda larga fixa no país.
A retomada da discussão vem em um momento em que o governo Michel Temer aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras como a Oi incorporem bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sobre os contratos de concessão.
(Com Reuters)
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