O leilão dos ativos da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial, realizado nesta quarta-feira, 10, levantou 147,320 milhões de dólares (555,3 milhões de reais). O valor arrecadado na venda de ficou aquém do esperado pela Elliott, gestora americana e maior credora da companhia aérea. A disputa ficou entre Gol e Latam, com cada uma delas vencendo um entre os dois maiores lotes. Apenas o programa de fidelidade Amigo e as autorizações de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas não tiveram interessados. Certame, no entanto, ainda pode ser anulado pela Justiça.

O leilão envolvia a venda de lotes, que continham sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil, partes da empresa leiloadas separadamente, sem a necessidade de o comprador assumir certas dívidas; e o programa de fidelidade Amigo. Essas UPIs contêm autorizações de decolagem e pouso (slots) nos principais aeroportos do país.

Os dois primeiros lotes, os de maior valor, ficaram com Gol e Latam, respectivamente, por 70 milhões de dólares (263,8 milhões de reais) cada um. No caso da Gol, foi arrematada a UPI A, composta por 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas. Já a Latam, levou a UPI B, integrada por 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas. No pagamento ambas devem descontar 13 milhões de dólares (49 milhões de reais) cada uma, valor que haviam emprestado para a Avianca continuar operando.

O único lote não adquirido por lance único foi o da UPI E, composto por seis voos de Guarulhos, quatro voos do Santos Dumont e nove voos de Congonhas. Nesse caso, a Gol venceu com uma oferta de 7,3 milhões de dólares (27,5 milhões de reais ). O lance inicial, de 10 mil dólares (37,7 mil reais), foi feito pela Latam.

Dos blocos ofertados, dois não receberam propostas: a UPI F, composta por 23 voos de Congonhas, e a UPI do programa de fidelidade. O valor arrecadado ficou aquém do esperado pela Elliott, gestora americana e maior credora da Avianca Brasil, com 74% da dívida. A companhia esperava que o leilão levantasse cerca de 200 milhões (753,8 milhões de reais).

Leilão pode ser cancelado

A falta de interessados deve-se, em parte, a incerteza que ainda cerca o leilão. Existe a possibilidade do certame ser anulado pela Justiça, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu autorização para redistribuir os slots da aérea. O pagamento da Gol e da Latam só será efetuado após decisão judicial.

O slot é um mecanismo de controle da operação em aeroportos de grande movimentação. Como nesses terminais os horários de voos são minimamente cronometrados, as empresas precisam dessas autorizações para atuar. Hoje, apenas Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP) e Recife (PE) operam dessa forma. E a Avianca possui autorizações em todos eles.

A Anac é responsável por coordenar e distribuir esses slots nos aeroportos. Essa redistribuição é feita por temporada (inverno e verão) e as aéreas possuem o direito histórico de renovação, somente se alcançarem a meta de regularidade prevista para o terminal. A grande questão, agora, é com quem ficam essas autorizações. Se os slots não pertencerem à Avianca, eles não poderiam ser leiloados e, portanto, o certame seria anulado.

No caso de Congonhas, a Anac reiterou que por se tratar do aeroporto mais movimentado do país, já pediu sugestões de redistribuição aos interessados. No momento, a agência está colhendo subsídios e informações da sociedade e dos agentes regulados a respeito de determinado tema. Isso ajuda a explicar, por exemplo, a falta de interessado na a UPI F, composta unicamente por 23 voos de Congonhas.

Outra questão que inibiu a concorrência foi a presença apenas de Gol e Latam. A Azul também estava habilitada para participar do leilão, mas não compareceu. Em nota, a empresa informou que o “leilão de ativos da Avianca não estimulou o interesse de outros concorrentes a não ser Gol e Latam, que, por sua vez, não competiram entre si nas UPIs A e B, com maior volume de slots”, comunicou a Azul. Ainda segundo a empresa, “nessa disputa, funcionários da Avianca e Clientes saem perdendo, assim como os participantes do programa de milhas “Amigo”, que não recebeu nenhum lance. A companhia, no entanto, reafirma a confiança de que os órgãos reguladores brasileiros trarão uma solução que estimule a maior competitividade no setor”, completou a empresa.

Crise da empresa

A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais. Desde então, empresa vem sofrendo seguidas derrotas.

Desde o começo do ano, a aérea teve 29 aeronaves retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores, ficando apenas com seis aviões para manter sua operação. Além disso, a empresa tem dívidas com as concessionárias dos aeroportos, por causa do atraso no pagamento de taxas de pouso e decolagem.

Com isso, em abril, a Avianca passou a cancelar sistematicamente a maioria de seus voos e diminuiu sua operação para apenas quatro aeroportos: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA). A diminuição da operação gerou demissões e uma greve de funcionários da empresa, em maio.

Além disso, a empresa foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, o afastamento se deu em razão de inadimplência. Com a sanção, a Avianca passou a não fazer mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).

(Com Estadão Conteúdo)

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