Economistas e analistas políticos têm tido muita dificuldade para entender o que o futuro governo de Jair Bolsonaro pretende fazer com a Previdência. Dada a importância do tema para a população, e também para a saúde das contas públicas, o próximo presidente foi questionado inúmeras vezes sobre o que pensa em fazer. “Tem que mudar isso aí”, afirma, sem deixar claro que mudança é essa. Cabe aos interessados, então, decifrar as pistas que o entorno de Bolsonaro deixa no ar. A confirmação de Abraham Weintraub para a secretaria executiva da Casa Civil, anunciada por Onyx Lorenzoni na segunda-feira 3, foi encarada como peça fundamental desse quebra-cabeça. O economista é um estudioso de modelos de Previdência pelo mundo, e sua produção acadêmica revela entusiasmo pelo exemplo do Chile, o primeiro país a adotar o sistema de capitalização. Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, também já elogiou publicamente o modelo, que viu ser implementado de perto, pois lecionava na Universidade do Chile quando a reforma aconteceu, sob o governo do general Augusto Pinochet.

As vantagens do sistema chileno são mesmo de encher os olhos. Cada trabalhador contribui para um fundo individual de aposentadoria, que na velhice se transformará em um benefício mensal. A partir de 1981, data da primeira reforma, todos os trabalhadores passaram a contribuir com, no mínimo, 10% do salário para o próprio fundo, administrado por instituições financeiras privadas chamadas de Administradoras de Fundos Previdenciários (AFPs). Depois do Chile, países como Austrália, Inglaterra e Itália adotaram a capitalização, seja de forma universal, seja apenas para os estratos de renda mais altos.

No modelo brasileiro, de repartição, o dinheiro descontado do salário dos trabalhadores é usado para pagar as aposentadorias correntes. Ou seja: quem está na ativa banca as pensões de quem já parou de trabalhar. Só que a conta não fecha, e o Tesouro é obrigado a abrir os cofres para cobrir a diferença — foram 269 bilhões de reais só em 2017. O formato de fundos individuais, como o do Chile, tem esse benefício evidente: sempre haverá equilíbrio nas contas. Como o cidadão saca somente o que investiu, somados os rendimentos, não há rombo no orçamento previdenciário. “No sistema de capitalização o risco é somente do trabalhador. Já no de repartição ele é distribuído por toda a sociedade”, explica Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea e um dos grandes especialistas do assunto no Brasil.

Foi justamente graças a seu conhecimento sobre o modelo chileno que Weintraub entrou no círculo mais próximo a Bolsonaro. Onyx Lorenzoni fez a ponte entre os dois antes ainda do início da campanha, e o economista apresentou ao futuro presidente as pesquisas que realizou com seu irmão Arthur. Ganhou a confiança de Bolsonaro. Desde que foi eleito, no entanto, Bolsonaro tem dado declarações que indicam que ele não abraçou totalmente a ideia, que está, de fato, longe da perfeição.

Em seus estudos, o próprio Weintraub admite que o modelo de capitalização tem limitações. Hoje, mais de 90% dos aposentados chilenos recebem menos que um salário mínimo de benefício (veja o quadro na pág. 71). O valor da aposentadoria em relação ao último salário do trabalhador é de cerca de 40%. Trata-se de um porcentual mais baixo que o da média de países desenvolvidos, de 60%. Ao contrário do que acontece no Brasil, as empresas não fazem contribuição alguma. Até 2008, tampouco o governo participava do sistema. Foi Michelle Bachelet quem fez a primeira contrarreforma: criou o Sistema de Pensões Solidárias, que estabeleceu uma renda mínima de cerca de um terço do salário mínimo para idosos de baixa renda e deficientes, bancada pelo Tesouro.

No Chile, de maneira geral, cada um é responsável por abastecer o próprio fundo previdenciário, e a maioria deposita somente o porcentual mínimo estabelecido por lei, o que deprime o valor da aposentadoria. “Para que se chegue a um valor mais alto, é preciso contribuir com 30%, ou até mais, do salário durante os anos de trabalho”, explica Paulo Tafner. Pouca gente pode se dar ao luxo de poupar um terço da renda hoje para garantir um retorno décadas depois.

Em decorrência disso, os chilenos estão revoltados com o que recebem ao se aposentar. Desde 2010, as ruas de Santiago foram palco de pelo menos dez protestos. O último aconteceu no fim de outubro. O principal alvo da ira popular são as AFPs que administram os fundos previdenciários — ou, na sátira dos cartazes na manifestação, “Aqui se Fabricam Pobres”. Hoje, cinco instituições cuidam de quase todos os fundos de pensão do país, cujo valor sob custódia equivale a 70% do PIB chileno: 190 bilhões de dólares. A concentração de tantos recursos nas mãos de tão poucos se traduz em altas taxas de administração e rala transparência na aplicação do montante. No Chile, é permitido que os fundos previdenciários apliquem na bolsa de valores e até em ativos estrangeiros. A volatilidade desses investimentos faz com que o risco seja grande, e há até casos de rentabilidade negativa.

Quando o sistema de capitalização foi criado, há quase quarenta anos, dezenas de instituições foram credenciadas para resguardar os fundos dos trabalhadores. No início, as grandes instituições impuseram taxas mais baixas, o que levou à quebra ou à compra das concorrentes menores. Quando o mercado se consolidou, as taxas voltaram a subir. “O governo não conseguiu combater o que chamamos de concorrência monopolista”, conta Tafner. Na Austrália, esse modelo funciona de forma mais saudável: as administradoras são mais numerosas e a competição mantém taxas atrativas.

É de olho nesses problemas que Bolsonaro evita abraçar publicamente a ideia da capitalização para todo o sistema de aposentadoria — embora os estudos dos irmãos Weintraub ensaiem modelos assim. O custo de transição da repartição, em que os trabalhadores da ativa custeiam os trabalhadores aposentados, para a capitalização seria de mais de 400 bilhões de reais por ano. Técnicos do governo envolvidos nas discussões da reforma argumentam que a mudança foi mais fácil no Chile porque a demografia ainda favorecia (com muito mais jovens do que idosos), o país estava com as contas no azul e o regime ditatorial duríssimo calou opositores.

A reforma proposta pelo governo de Michel Temer seria mais adequada à situação brasileira, pois tem um custo menor para os cofres públicos e deixa uma porta aberta para a adoção da capitalização para trabalhadores com rendas mais altas. Bolsonaro já criticou a reforma que está no Congresso, e falou em propor uma versão “fatiada”, mas nada de concreto foi apresentado até agora. O tema é mesmo complexo e exige reflexão, mas a partir de 1º de janeiro a questão vai se impor: qual será afinal a proposta de Bolsonaro?

Publicado em VEJA de 12 de dezembro de 2018, edição nº 2612

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