No rascunho do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alguns pontos chamam forte atenção. Salta aos olhos, por exemplo, a intenção de dar vazão a uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda” que “corrija o mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade”. Uma reforma tributária ampla era mote da gestão do ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que vai e vem entre discussões e travas em diversas frentes no Congresso Nacional.

Se, no começo do governo atual, as ideias para o pacote de alterações tributárias do Estado baseavam-se na criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF para desonerar outros setores, o foco depois mudou diversas vezes. A chancela do governo passou pelo apoio à PEC 45, de autoria do economista Bernard Appy, depois para a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e então se concentrou nas tímidas propostas de mudanças na tabela do imposto de renda, em conjunto com volta da tributação de dividendos, que teve apoio de deputados de esquerda na Câmara. Após quase quatro anos de idas e vindas, as propostas seguem empacadas e sem sinais claros de que possam avançar na reta final do governo de Bolsonaro.

O programa também toca na “revogação do teto de gastos” e revê o atual regime fiscal brasileiro, que teria se tornado disfuncional e perdido totalmente sua credibilidade. “Construiremos um novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o planejamento e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar o pobre outra vez no Orçamento e os super-ricos pagando impostos”, defende.

De forma vaga, o esboço do programa econômico ainda vislumbra o combate à inflação – sem apontar, porém, mecanismos sólidos para isso. “No caso dos preços dos combustíveis e tarifas de energia elétrica é necessário implementar políticas que envolvam a consideração dos custos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial”, diz o texto. “Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços”, afirma o texto, que também diz ser necessária uma política de reindustrialização do país.

O texto ainda posiciona a candidatura de Lula como contrária à privatização da Petrobras e confirma o palavrório do ex-presidente em relação à revogação da reforma trabalhista, patrocinada pelo governo do ex-presidente Michel Temer. “Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, diz o documento.

Também o texto argumenta, sem dar detalhes, por um “modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”. “A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, a inclusão previdenciária será central para o resgate, a longo prazo, da sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, diz.

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