O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário, nesta quarta-feira 29, a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.

Os textos foram encaminhados em março pelo governo e preveem um impacto fiscal líquido de pelo menos 10,45 bilhões de reais em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão 2,29 bilhões de reais. A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

O texto original do projeto prevê aumento de trinta para 35 anos o tempo de contribuição dos militares para poderem migrar da ativa para a reserva.

Com a mudança, os militares terão aumento escalonado na alíquota de contribuição. O valor deve subir 1 ponto porcentual por ano, começando nos atuais 7,5% até atingir 10,5%, em 2022. A contribuição também passa a ser exigida aos pensionistas.

A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

(Com Estadão Conteúdo)

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