O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta quinta-feira, 21, o texto da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. A comissão é o primeiro passo do texto no Congresso.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por essa comissão. Antes de ir ao plenário da Câmara, a PEC ainda será analisada por uma comissão especial que será composta para analisar a proposta.
Apesar do encaminhamento dado por Maia ao texto, os trabalhos da Câmara só devem começar no próximo dia 26, já que a comissão ainda não foi instalada. Caberá à CCJ analisar a admissibilidade do texto, ou seja, se ele está de acordo com a Constituição. Nessa comissão, não há discussão sobre o mérito do texto. O colegiado tem cinco sessões para votar a admissibilidade da proposta.
“Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale a comissão para que a gente possa começar os trabalhos ainda na próxima semana para começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando o regimento”, disse. A CCJ é o principal colegiado porque é por onde passam todos os projetos que chegam ao Congresso. Ela ficará sob o comando do PSL, maior partido da Casa e única sigla a ser considerada, até agora, como da base do governo. O partido, no entanto, ainda não definiu quem indicará para o posto. Quatro integrantes disputam a indicação.
De acordo com Maia, se tudo ocorrer como ele está prevendo, a comissão especial será criada assim que a proposta passar pela admissibilidade da CCJ e poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre. “Poderemos terminar o semestre com a matéria discutida com a sociedade, mostrando de fato qual é a proposta, o que a Câmara vai avançar, vai incluir, vai retirar”, disse.
A comissão especial tem 40 sessões para formular um parecer. Nas dez primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas à PEC, mas precisam ter assinaturas de, no mínimo, 171 deputados (1/3 da Câmara). Na 11ª sessão, logo depois de encerrado o prazo de emendas, o relator já pode trazer seu parecer.
Plenário
Depois do parecer encaminhado ao Plenário, o presidente da casa já pode colocar o texto em votação. Por se tratar de mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados, 3/5 da composição da casa em dois turnos. O intervalo entre as duas votações deve ser de cinco sessões.
Aprovado nos dois turnos, o texto segue para o Senado, onde passará pela CCJ novamente antes de ir a plenário. Se for alterado pelos senadores, volta para a Câmara.
O texto só é considerado aprovado pelas duas Casas quando deputados e senadores chegam a uma proposta em comum. A reforma visa fixar uma idade mínima para que os trabalhadores possam pedir a aposentadoria.
(Com Estadão Conteúdo)
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