O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta segunda-feira que o governo adiará a discussão sobre alterações na “regra de ouro” para depois da votação da reforma da Previdência. Segundo ele, a ideia não é suspender a regra constitucional, mas criar mecanismos de ajustamento em caso de descumprimento da norma.
A medida estipula que o governo não pode elevar seu endividamento para cobrir gastos correntes do orçamento – como pagamentos de salários e despesas de manutenção, por exemplo.
“Achamos que essa não é uma discussão adequada neste momento. Surgiu uma proposta parlamentar, mas a prioridade é resolver a questão fiscal do país. Temos uma votação mais importante, que é a reforma da Previdência. Essa é a nossa prioridade: discutir e se possível votar a reforma da Previdência”, afirmou.
De acordo com o ministro, não entrará em discussão a suspensão da regra, mas ajustes em caso de descumprimento que, pela legislação atual, acarreta crime de responsabilidade. “Tivemos reunião hoje (segunda-feira) com o presidente Michel Temer sobre a regra de ouro e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma”, afirmou. “Não estamos contemplando o levantamento da regra puro e simples, mesmo que temporário”, completou.
Segundo Meirelles, a proposta é criar o acionamento automático de certos mecanismos, como ocorre com o teto de gastos, que, se descumprido, obriga a cortes imediatos de gastos, como suspensão de reajustes do funcionalismo. “O que iremos estudar no momento adequado serão regras de ajustamento. Estamos todos caminhando na mesma linha, não há dúvida que é orientação correta e adequada”, avaliou.
O ministro garantiu que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e enfatizou que irá cumprir a regra de ouro e o teto de gastos este ano. “A devolução de recursos do BNDES será concluída positivamente e é importante para cumprir a regra de ouro. Para 2018, a situação está equacionada. O governo vai cumprir a regra de ouro este ano. Ponto. A preocupação é com os anos futuros”, concluiu.
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