Os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Em decorrência do feriado de Corpus Christi, no dia 31 de maio, o prazo para entrega da declaração foi antecipado para o dia 30.
Segundo o Serasa Experian, o empreendedor deve informar a receita bruta total de 2017 e declarar se empregou alguém durante o período. Menos da metade (2,7 milhões) das empresas da categoria havia apresentado a declaração até meados do mês, segundo o Sebrae.
Todos os MEIs com CNPJ ativo em 2017 estão obrigados a declarar. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor. As empresas que não apresentarem a declaração no prazo serão obrigadas a pagar multas que podem chegar a 20% do valor dos tributos declarados. A multa por atraso será gerada no ato de entrega da declaração. Se o pagamento for feito em até 30 dias após a emissão do recibo, a multa será reduzida em 50%. Assim, o valor mínimo vai para 25 reais, segundo o Serasa.
O MEI que não regularizar seus débitos pode perder a condição de microempreendedor. Ainda de acordo com o Serasa, ao perder a condição de MEI, não é mais possível emitir notas fiscais. O microempreendedor também perde os benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença maternidade.
Em fevereiro do ano passado, surgiram 158.038 novos Microempreendedores Individuais – a quantidade representa 82,5% do total das 191.498 empresas criadas no período. Os dados foram registrados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas.
Os MEIs não podem descuidar das suas obrigações, aponta Valdir Amorim, coordenador de Impostos da Sage. “Os microempreendedores individuais precisam estar atentos aos prazos e às obrigações para não incorrer no pagamento de multas ou até mesmo na suspensão da sua inscrição na modalidade”, complementa.
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