A expectativa pelo Orçamento de 2025 está repleta de desafios e incertezas. O governo, sob a gestão petista, está diante da difícil tarefa de traçar um caminho que equilibre as demandas econômicas com a realidade política e fiscal do país. O governo está elaborando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser entregue até o dia 15 de abril. Na mesa está o risco do governo precisar ajustar a meta fiscal do próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou a possibilidade de redução da meta de superávit primário, estipulada pelo arcabouço fiscal em 0,5% do PIB, para algo em torno de 0,25% na segunda-feira, 8, reconhecendo as dificuldades em avançar na agenda econômica diante do cenário político fragmentado em meio ao ano eleitoral. Segundo o ministro, a meta inicial do marco fiscal já não parece mais “factível”, e é imperativo repensar estratégias.
Nesse contexto, surge a proposta de incluir na LDO uma medida que visa reduzir o nível de indexação dos gastos públicos e dos pisos constitucionais, tais como saúde e educação. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, esses pisos foram ajustados para 15% e 18%, respectivamente, em relação à participação no total arrecadado. No entanto, o desafio reside não apenas em identificar as áreas passíveis de corte, mas também em enfrentar os debates necessários para implementar tais mudanças, considerando o contexto eleitoral e os trâmites legislativos.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destaca a importância do corte de despesas como única alternativa viável para perseguir o superávit. Segundo ela, a revisão da meta fiscal de 2025 não é descartada, desde que haja um ajuste realista diante das circunstâncias econômicas.
Na avaliação da equipe do Itaú Unibanco, se o governo optar por alterar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 no projeto da LDO do ano que vem, será importante que a decisão seja acompanhada do anúncio de medidas compensatórias. Como parte da arrecadação deste ano decorre de receitas extraordinárias e é baixa a probabilidade de implementação de novas medidas que vigorem a partir do ano que vem, o desafio de alcançar a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2025 é “significativo, levando a um risco de alteração já agora”, afirmam os economistas do banco. “Caso o governo decida pela alteração, seria importante o anúncio de medidas compensatórias, que mantenham uma trajetória de convergência do resultado primário a níveis consistentes com a estabilização da dívida pública a médio prazo”, diz o relatório.
Segundo o Itaú, a meta de zerar o déficit este ano deve ser mantida devido as surpresas da arrecadação, mas os analistas acreditam que o governo não vai conseguir entregar a promessa de déficit zero pela pouca limitação imposta aos gastos. Assim, o banco espera um déficit primário de 0,7% do PIB em 2024.
O texto da LDO será mais do que um documento burocrático; será uma sinalização crucial das intenções e desafios enfrentados pelo governo. É o primeiro passo para provocar mudanças e estimular o debate necessário para garantir a estabilidade econômica e fiscal do país.
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