‘Mordaça’: auditores e secretário da Receita criticam mudança em MP
Em discussão sobre ministérios, parlamentares limitaram a capacidade de atuação dos auditores fiscais, que veem retaliação após investigação contra Gilmar
No Congresso Nacional, quando um tema é incluído em um projeto sobre um assunto ao qual ele não está relacionado, costuma-se dar o nome de “jabuti”. Afinal, como disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) durante reunião da comissão mista que analisa a reforma administrativa, “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, é porque alguém colocou”.
Um jabuti dos grandes foi incluído no relatório da medida provisória que reestrutura o governo federal: o texto prevê uma limitação para que auditores da Receita Federal só possam compartilhar denúncias de crimes com o Ministério Público após autorização judicial. O texto da MP não é sobre competências de carreiras, mas sobre a estrutura administrativa da Esplanada.
A mudança, assim como a perda de controle do ministro Sergio Moro sobre o Coaf e da ministra Damares Alves sobre a Funai, precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, mas já provocou críticas. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse nesta quinta, 9, que os profissionais são vítimas de reação em virtude do episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro, a coluna Radar informou que a Receita abriu investigação interna prévia para apurar a evolução patrimonial do ministro e sua mulher, Guiomar Mendes. Após um pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, abriu outro procedimento, para investigar os próprios auditores. “Já nos disseram claramente: vocês chegaram ao STF, vai ter reação. Não ia ficar barato”, afirmou Cabral.
O presidente do Sindifisco também relacionou a votação na comissão especial a um ataque à Receita por “poderosos afetados pelas investigações”. “Tem um grupo de parlamentares expressivo, cerca de cem, que uma parte já foi autuada e outra está sendo fiscalizada pela Receita, tanto na Lava Jato quanto em outros ilícitos. Há um grupo que realmente se interessa em restringir atribuições da Receita”, disse.
‘Obrigação de qualquer cidadão’
Em uma rede social, o secretário Marcos Cintra, da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a decisão. “É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão”, escreveu.
Cintra afirmou que, para ele, “uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870”. “Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”.
(Com Estadão Conteúdo)
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