O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quarta-feira, 19, que fará complementações ao seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando a comissão especial que debate a proposta deverá votar o parecer. Moreira garantiu que manterá os pilares principais da reforma, como a idade mínima. “Vamos fazer apenas alguns ajustes para corrigir distorções apontadas pelos deputados. Mas já posso dizer que, a princípio, não vou mexer nas regras do abono porque nosso relatório melhorou essa parte em relação à proposta do governo”, disse.

O relator não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. “Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão”, disse. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o colegiado está cumprindo todos os prazos estabelecidos e que deve votar o parecer até o fim de junho. Ele não quis, no entanto, confirmar em que dia será possível votá-lo, mas disse acreditar que os debates possam ser encerrados até a próxima terça, 25. “Acredito que conseguiremos votar na próxima semana”, disse.

Ramos também disse que há “um apoio tranquilo” na comissão especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa. “Termômetro na comissão é por maioria para aprovação”, disse. Depois de votado na Comissão Especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara onde precisa passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

Às vésperas do feriado de Corpus Christi, a segunda sessão marcada para discutir o relatório da Previdência durou quase cinco horas. Vinte deputados inscritos discursaram e 8 líderes também puderam usar a palavra. De acordo com Ramos, 77 deputados ainda discursarão na próxima semana. A próxima sessão de debates está marcada para às 9h de terça-feira, 25. No total, 155 deputados se inscreveram para falar. Assim que o debate for encerrado, a comissão deverá iniciar a votação do relatório.

No segundo dia de debates, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator. O deputado professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a manutenção da regra atual para os professores. Segundo ele, os professores brasileiros trabalham 4 horas a mais que a média mundial. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, acredita que não é necessária a diferença de idade entre homens e mulheres. “Em 189 países, o Brasil é um dos poucos que ainda não igualou as idades”.

Tempo de contribuição

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avalia que os trabalhadores terão dificuldade para cumprir o novo tempo de contribuição de 20 anos. Só as trabalhadoras rurais permaneceram com 15. “É preciso saber que 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. Ao aumentar 5 anos, ele terá que trabalhar em média mais 12 anos”, ressaltou.

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) sugeriu mudanças nos pedágios, que são o tempo extra que o trabalhador precisa cumprir além daquele que faltaria pelas regras atuais. A regra proposta pelo relator prevê que trabalhadores do regime geral e do regime próprio cumpram um pedágio de 100%, ou seja, o dobro do tempo que falta para se aposentar. “Nosso partido propõe que ele seja de 50% para os servidores públicos – visto que o servidor, pela regra da estabilidade, tem a possibilidade de pelo menos saber que vai ter como cumprir os 50%. E de 20% para os trabalhadores do regime geral, porque esses não têm como garantir que vão continuar no emprego”, ponderou.

Capitalização

O sistema de capitalização, retirado da reforma pelo relator, foi defendido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Eu salientei que o erro principal da capitalização foi ter vindo de maneira genérica e não ter sido acompanhada de um encaminhamento de um projeto de lei complementar”, argumentou. Ele também considera que o projeto de lei que prevê regras diferenciadas para aposentadoria dos militares também atrapalhou o debate da capitalização.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. “Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões”, alertou.

Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, ressaltou a necessidade de não alterar a reforma para destravar a economia. “A gente tem que botar um freio nisso. Destravar a economia, gerar emprego, gerar renda para o Brasil que quer trabalhar, que quer estudar, que quer produzir, que quer de fato melhorar de vida”.

Moreira recebeu várias críticas por reduzir os repasses de recursos do PIS/PASEP para o BNDES. Mas ele explicou que muitas vezes o Tesouro Nacional tem que garantir dinheiro para pagar outras despesas custeadas pelo imposto, como o seguro-desemprego. E isso ocorre a um custo maior que o obtido pelo BNDES em seus empréstimos.

(Com Estadão Conteúdo)

• Aposentadoria
• Câmara dos Deputados
• Marcelo Ramos
• Reforma da Previdência
• Samuel Moreira