O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que modifica pontos polêmico da reforma trabalhista. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira, conforme adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A regulamentação desses pontos por MP contraria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que mudanças como essa deveriam ser feitas por projeto de lei. Ele argumentou que a reforma trabalhista foi feita por projeto de lei, e por isso as alterações deveriam ser alterada por meio desse instrumento.

Eunício disse a jornalistas que a edição da MP respeita acordo feito entre o governo e os senadores quando a reforma trabalhista estava sendo analisada no Congresso, além de estabilizar o tema.

Ele argumentou que a MP entra em vigor imediatamente, evitando que os empresários deixem de contratar trabalhadores com carteira assinada à espera da aprovação de um projeto de lei sobre o assunto. Eunício garantiu que a MP trará apenas os pontos que foram acertados no acordo com o Senado.

Para acelerar a tramitação da reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da reforma. Qualquer mudança faria com que o texto voltasse para a Câmara, atrasando a votação.

Veja abaixo quais pontos polêmicos da reforma:

• trabalho intermitente – mecanismo que permite a contratação de funcionários por períodos específicos de tempo, com pagamento de no mínimo o valor da hora do salário mínimo
• jornada 12×36
• participação sindical – objetivo é explicitar a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações
• gestantes e lactantes – texto deve vetar o trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres
• insalubridade
• dano extrapatrimonial
• funcionário autônomo em trabalho exclusivo

(Com Reuters)

• CLT
• Eunício Oliveira
• Reforma Trabalhista
• Senado