O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra as unidades da Atento Brasil de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano, no ABC Paulista, por forjar demissões por justa causa entre 2015 e 2017, levando à dispensa de trabalhadores doentes. O órgão pede dano moral coletivo de 10 milhões de reais para reparar a a demissão de profissionais por justa causa com base em motivos “genéricos e sem comprovação”.
“As pessoas ficam doentes, se afastam e a empresa diz que houve abandono de emprego”, afirmou Sofia Vilela, procuradora do Trabalho e representante do MPT na ação.
Segundo a procuradora, diversas dessas demissões foram revertidas na Justiça, uma vez que grande dos trabalhadores apresentou atestados médicos e laudos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) comprovando o afastamento por problemas de saúde.
“Cerca de 1.400 demissões por justa causa verificadas entre 2014 e 2016 em três filiais da Atento foram na verdade uma estratégia deliberada, reiterada, injusta e ilegal de dispensa sem justa causa. É uma verdadeira política de intimidação, somada à alta rotatividade de trabalhadores. A empresa despede trabalhadores por justa causa, confiante de que nem todos os que sofreram tal penalização irão ao Judiciário para reverter a situação”, afirma Sofia.
O MPT informa também que tentativas de acordo para que empresa corrigisse as irregularidades foram recusadas este ano.
Se a causa for ganha, os 10 milhões de reais do dano moral coletivo serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a projetos de caráter social sem fins lucrativos.
Outro lado
A Atento informa em nota que cumpre a legislação trabalhista vigente e que “conta com o trabalho de sua ouvidoria, um canal de atendimento neutro, de atuação independente, que está sempre disponível para atender as manifestações de funcionários e ex-funcionários, intermediando e solucionando os problemas a ele reportados”. “A companhia destaca que ainda não foi notificada oficialmente da mencionada ação, portanto não irá comentar os detalhes.”
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