O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 24, medidas que flexibilizam os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as iniciativas, que se aplicam às contas ativas e inativas, está a criação do Saque-Aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, anualmente, um porcentual de seu saldo. Outras novidades são a liberação de um saque imediato de até 500 reais por conta vinculada e a ampliação na distribuição dos resultados do fundo. Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. “Não é o voo da galinha, é algo permanente. O trabalhador vai ter opção de receber um salário extra todo ano. Isso não é fácil de fazer”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As medidas devem representar aumento na produtividade da economia, reduzindo a má alocação e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS/Pasep, segundo o governo. A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem crescimento de 0,35 ponto percentual na economia. Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados 3 milhões de empregos formais e que o produto interno bruto (PIB) per capita tenha aumento de 2,6 pontos porcentuais.
Os saques do FGTS e do PIS/Pasep para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de 30 bilhões de reais na economia – 28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões de reais do PIS/Pasep. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de 12 bilhões de reais, totalizando 42 bilhões de reais de saques. Segundo a equipe econômica, as novas medidas garantirão o financiamento da habitação popular e da saúde com recursos do FGTS.
Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais, segundo o governo. Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
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