A liberação para o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser anunciada ainda hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, é muito semelhante ao que fez o governo Michel Temer, em 2017, para estimular a economia.
A equipe econômica, à época capitaneada por Henrique Meirelles, liberou o saque das chamadas contas inativas, ou seja, que não tinham mais depósitos, mas não podiam ser movimentadas porque o trabalhador não tinha liberação legal para sacar o dinheiro – seja porque havia pedido demissão ou sido desligado da empresa sem justa causa. A intenção era impulsionar o consumo em um cenário de recessão econômica e com a população altamente endividada.
Ao todo, segundo a Caixa Econômica Federal. foram liberados 44 bilhões de reais para 25,9 milhões de trabalhadores durante 2017. Os saques aconteceram entre março e junho de 2017, escalonado em um calendário conforme a data de aniversário do correntista titular. Para conseguir atender todos os correntistas, a Caixa abriu diversos fins de semana para o saque.
O ministério do Planejamento estimou, ao final dos saques, que a medida teve impacto de 0.61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). O PIB de 2017 foi 1,1%, resultado positivo depois de dois anos de recessão. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias avançou 1% em 2017, depois de ter recuado 4,3% em 2016.
A injeção de recursos, no entanto, foi 4 bilhões de reais inferior estimado pelo Ministério do Planejamento em março, quando começaram os saques das contas. A estimativa era que fossem liberados 48,2 bilhões de reais na economia, impactando 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) do ano.
A estimativa é que, neste ano, é que 30 bilhões de reais em recursos do FGTS sejam liberados para a movimentação. Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou 42 bilhões de reais, mas as contas foram revistas pela equipe econômica. O anúncio da medida depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro: se irá liberar apenas o saque das contas inativas, como fez o governo Temer, ou das ativas e inativas. As contas ativas são aquelas que recebem depósitos regulares pois estão vinculadas a contratos vigentes. Ao contrário de Temer, Bolsonaro deve autorizar a movimentação de um percentual do saldo das contas.
Em maio, Paulo Guedes já havia dito que o governo queria liberar as contas ativas após a aprovação da reforma da Previdência. O texto passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados semana passada e deve passar por nova votação em agosto, depois, segue para o Senado.
Quem pode sacar o fundo
Sem liberação presidencial, o FGTS só pode ser mexido pelo trabalhador em algumas situações. O Fundo funciona como uma espécie de poupança ao trabalhador. O patrão deposita, mensalmente, o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Quando é demitido, o funcionário pode sacar o saldo referente àquele emprego. Ao se aposentar, o trabalhador têm direito a sacar tudo que está no seu fundo, inclusive contas inativas de quando deixou um emprego sem ser demitido.
Há, porém, uma série de outras situações previstas em lei. São elas:
- Ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário
- Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional
- Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo
- Doenças graves como aids, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente)
- Morte do titular da conta
- Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência
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