Nova CPMF, ainda em estudo, terá alíquota máxima de 0,4%
Para conseguir uma taxa mais baixa, Ministério pretende tributar transferências intrabancárias e movimentações em investimentos financeiros
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Atualizado em 17 jul 2020, 16h40 - Publicado em 17 jul 2020, 16h25
Causadora da maior rusga entre Paulo Guedes, ministro da Economia, e Rodrigo Maia, a proposta para a criação do Imposto sobre Transação Financeira (ITF) será finalizada até o fim deste mês. Só não está fechada ainda porque a equipe ainda não definiu a alíquota do imposto, que será cobrado nos moldes da antiga CPMF. Segundo uma fonte do Ministério, Guedes pretende propor uma taxa de no mínimo 0,3% e no máximo 0,4% sobre todas as movimentações financeiras.
VEJA mostrou que a alíquota, nesse patamar, seria insuficiente para suprir todo o encargo previdenciário incidente na folha de pagamentos. Seria necessária uma taxa de 1,1% para garantir a arrecadação de mais de 320 bilhões de reais por ano. Contudo, os cálculos feitos pelo tributarista Luiz Gustavo Bichara e os economistas José Roberto Afonso e Vilma Conceição Pinto levam em consideração uma tributação idêntica à da CPMF, que não incidia sobre o mercado de capitais. De acordo com esta fonte, o ITF de Guedes irá recair sobre todas as movimentações intrabancárias e de no mercado de capitais. Ou seja, investidores precisarão pagar imposto ao fazer aplicações, saques e movimentações em fundos ou bolsas, por exemplo.
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Assim, a resistência ao imposto não existe apenas nos setores industrial — que teme a cumulatividade do tributo — e bancário — que receia um processo de desbancarização. A repulsa vem exatamente dos grupos instalados na Faria Lima e no Leblon, justamente os que mais endossaram a pauta econômica até agora.
A proposta, que ainda não está pronta, portanto, não integrará a primeira parte da reforma, que será enviada na terça-feira, 21. Nela, conterá apenas a unificação do Pis e da Cofins para criar o IVA Federal. É um tanto frustrante que, após um ano e sete meses no governo, a equipe econômica ainda não tenha conseguido colocar de pé um projeto mais complexo do que juntar dois impostos que são iguais. Nem mesmo o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que poderia ser unificado aos dois sem grandes percalços, fará parte deste projeto.
Teme-se que, com a inclusão do IPI, o setor de serviços fique sobretaxado com uma nova carga tributária, que desoneraria a indústria em detrimento deste segmento que representa quase 70% de todo o PIB brasileiro. Os impostos regionais, como o estadual ICMS e o municipal ISS, só serão integrados no IVA regional, numa proposta que sequer recebeu atenção do Ministério até agora. Já na PEC 45, criada por Bernard Appy, todos esses cinco tributos são reunidos num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no IVA europeu. Teme-se, contudo, que a alíquota seja alta demais para garantir a sobrevivência de alguns setores, como educação e saúde privados.
De qualquer forma, duas campanhas já estão em curso. Rodrigo Maia afirmou que vai reencampar o “Xô CPMF”, bordão que pegou em 2007 e culminou na extinção do tributo, o ministro Guedes quer lançar o “Xô Imposto na Folha”. A sonoridade não é tão viçosa, mas talvez seja o suficiente para conseguir arrebatar alguns parlamentares mais sensíveis com a pauta trabalhista.
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