Novas regras do cheque especial começam a valer hoje; entenda o que muda

Taxa de juros mensal da modalidade de crédito será limitada em 8% ao mês; bancos podem cobrar tarifas sobre limites acima de R$ 500

Por Larissa Quintino Atualizado em 6 jan 2020, 10h37 - Publicado em 6 jan 2020, 09h58

Pagamento de contas — Modalidade de crédito tem taxa de juros anual de mais de 300%, segundo Banco Central (Jupiterimages/VEJA)

Começam a valer nesta segunda-feira, 6, as novas regras do cheque especial. Segundo resolução do Banco Central, as instituições financeiras só poderão oferecer essa modalidade de crédito com juros mensais de até 8% ao mês. Porém, os bancos podem cobrar uma tarifa para disponibilizar a modalidade na conta do cliente.

A cobrança dessa nova tarifa acontecerá, em primeiro momento, apenas para novos contratos. Ou seja, para quem abrir uma nova conta ou contratar limite de cheque especial a partir desta segunda. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho. Pela norma, os bancos podem cobrar uma taxa de até 0,25% por mês sobre o valor disponibilizado do limite acima de 500 reais. Essa taxa mensal será cobrada mesmo se o cliente não usar o limite do cheque especial.

Caso o cliente tenha limite de cheque especial de até 500 reais, ele é isento da cobrança. Porém, um consumidor que tem 5.000 reais de cheque especial só terá isenção em 500 reais. Os 4.500 reais excedentes estão sujeitos a cobrança. Neste caso, esse consumidor pode pagar 11,25 reais por mês. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.

As alterações foram definidas em novembro pelo Banco Central. Até então, não havia nenhuma limitação de taxa para o cheque especial, que é uma das modalidades de crédito mais caras do país.

Os clientes que têm limite de crédito superior a 500 e que não querem ser taxados precisam contatar seus bancos para checar se haverá isenção ou pedir a redução do valor do crédito disponível. A orientação é que a solicitação gere um número de protocolo, para que o cliente possa cobrar a posição do banco depois.

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Crédito caro

Segundo dados do Banco Central, a taxa média do cheque especial ficou em 306,6% ao ano em novembro, equivalente a uma taxa de cerca de 12% ao mês.

Com a redução estipulada, os juros cairão quase pela metade, para 8% ao mês (151% ao ano), mas esse crédito ainda continuará sendo um dos mais caros do mercado e deve ser usado em caso de emergências.

O Banco Central autorizou a cobrança de taxa mensal sobre o limite e a redução de até 8% no valor dos juros do crédito para tentar reduzir o valor do cheque especial.

O BC disse que autorizou a cobrança da taxa para ajudar a reduzir o custo do cheque especial. Hoje, os bancos disponibilizam cerca de 350 bilhões aos clientes como limite. Desse total, apenas 26 bilhões são de fato utilizados pelos clientes.